{"data":[{"id_proposta":85363,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12868705000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58123-000","ed_logradouro":"RUA JERONIMO MARINHO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2502151,"nm_municipio_recebedor":"BOA VISTA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"\"Em resposta à diligência apontada por esta Coordenação-Geral, e em estrita conformidade com a Portaria GM/MS nº 8.283/2025, alterada pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026, apresentamos as adequações necessárias para o saneamento do feito, fundamentadas nos instrumentos de planejamento vigentes no município:Alinhamento com a PAS no DIGISUS: Esclarecemos que a presente proposta está plenamente vinculada ao planejamento do município registrado no DIGISUS, integrando de forma direta a Diretriz Municipal: 'Garantir aquisição de combustível e manutenção da frota de carros sanitários e ambulâncias utilizados nos transportes dos pacientes eletivos, em Tratamentos Fora de Domicílio - TFD e pacientes que necessitam de vigilância médica.'Ênfase na Aquisição de Combustíveis e Mobilidade: Os recursos desta proposta serão destinados prioritariamente à aquisição de combustíveis e insumos correlatos necessários para a manutenção e a plena trafegabilidade da frota de veículos sanitários e ambulâncias públicos. Essa ação visa dar cumprimento ao Objetivo de 'Manter aquisição de combustível utilizados nas ambulâncias', assegurando a eficiência logística da rede assistencial.Compatibilidade com a Subfunção 301 (Atenção Básica): Ratificamos que o suporte financeiro pleiteado possui caráter complementar no território e está estritamente compatível com a subfunção 301 - Atenção Básica. O fortalecimento do transporte sanitário serve como garantia de acesso aos serviços de saúde, permitindo que a gestão atinja a Meta pactuada na PAS de 'Ofertar transporte assistido para 100% dos pacientes com indicação de vigilância médica/enfermagem', sem onerar outras dotações orçamentárias correlatas.Diante do perfeito alinhamento técnico entre o objeto da proposta e as metas de transporte e combustíveis registradas na Programação Anual de Saúde (PAS), solicitamos a aprovação do presente pleito.\"","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}