{"data":[{"id_proposta":85362,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11838096000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOA NOVA","ed_cep":"58125-000","ed_logradouro":"RUA RUA JOAO PESSOA","ed_numero":"313","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2500403,"nm_municipio_recebedor":"ALAGOA NOVA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa o aporte de recursos financeiros por meio de Incremento Temporário do Piso de Atenção Primária (PAP), destinados de forma estratégica à aquisição de materiais de consumo e insumos assistenciais para o fortalecimento da Política de Saúde da Mulher e da Linha de Cuidado dos Pacientes com Condições Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) deste município. Sabendo que a Atenção Primária à Saúde (APS) atua como a principal porta de entrada e a coordenadora do cuidado na rede assistencial, o município enfrenta hoje o desafio de responder ao aumento progressivo da demanda por atendimentos e monitoramento contínuo. Esse cenário é impulsionado tanto pela necessidade de ampliação do rastreamento do câncer de colo de útero e de mama, do planejamento reprodutivo e do pré-natal de qualidade, quanto pelo envelhecimento populacional, que eleva o número de pacientes diagnosticados com hipertensão arterial, diabetes *mellitus*, cardiopatias e doenças renais crônicas.O direcionamento deste recurso para custeio de insumos diários é fundamental para garantir a resolutividade e a continuidade da assistência nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), uma vez que a regularidade no abastecimento previne barreiras de acesso e evita a sobrecarga da média e alta complexidade hospitalar. Na área da saúde da mulher, o investimento viabilizará a compra de kits para coleta de preventivo (Papanicolau), espéculos, luvas, testes rápidos de gravidez e de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), refletindo diretamente na ampliação da cobertura de exames citopatológicos, na detecção precoce de agravos gestacionais e na redução dos índices de mortalidade materna e fetal. Paralelamente, para a linha de cuidado dos doentes crônicos, os recursos assegurarão o fornecimento de tiras reagentes para glicemia capilar, lancetas, agulhas, aparelhos de esfigmomanômetro e materiais para curativos especiais, como os voltados ao tratamento de pé diabético. Esse suporte é indispensável para o controle metabólico e glicêmico dos pacientes, prevenindo complicações graves, como amputações e acidentes vasculares cerebrais (AVCs), além de fomentar o autocuidado apoiado.Ademais, a aplicação dos recursos cumpre rigorosamente as normativas do Ministério da Saúde que regulamentam o financiamento do bloco de custeio da Atenção Primária, garantindo que a verba seja integralmente revertida na manutenção e na qualificação dos serviços já existentes, sob os princípios da economicidade e da eficiência pública. Diante do exposto, a destinação desta emenda parlamentar consolida-se como um investimento social de alto impacto, indispensável para garantir a dignidade no atendimento, o pleno abastecimento da rede física de saúde e, fundamentalmente, a qualidade de vida das mulheres e dos cidadãos que convivem com condições crônicas em nosso município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}