{"data":[{"id_proposta":85361,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11109361000197","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BARRA DE SANTANA","ed_cep":"58458-000","ed_logradouro":"AVENIDA LIBERDADE","ed_numero":"45","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2501575,"nm_municipio_recebedor":"BARRA DE SANTANA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"\"O presente Plano de Ação tem por finalidade fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde ¿ APS do município de Barra de Santana, mediante incremento temporário do custeio das equipes, serviços e ações estratégicas desenvolvidas no âmbito das Unidades Básicas de Saúde, em conformidade com as diretrizes estabelecidas na Programação Anual de Saúde ¿ PAS 2026 e no Plano Municipal de Saúde.A proposta está alinhada às metas municipais de ampliação do acesso à Atenção Primária, qualificação do cuidado integral, fortalecimento das ações preventivas e melhoria do acompanhamento de usuários com condições crônicas e da população idosa, considerando o perfil epidemiológico do município e a necessidade de fortalecimento da assistência territorializada prestada pelas Equipes de Saúde da Família.Os recursos pleiteados serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio relacionadas à manutenção e execução das ações da APS, compatíveis com as naturezas de despesa selecionadas na proposta, incluindo aquisição de materiais de consumo, insumos assistenciais, materiais educativos, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos já existentes nas UBS, contratação de serviços de terceiros necessários às ações coletivas e educativas, apoio logístico às equipes e demais despesas necessárias ao funcionamento das ações previstas.No tocante às naturezas de despesa indicadas na proposta, esclarece-se que:I. Serviços de Consultoria: serão utilizados exclusivamente para apoio técnico especializado às ações de educação permanente em saúde, assessoramento técnico às equipes da Atenção Primária, elaboração de instrumentos de monitoramento, avaliação de indicadores e organização das ações territoriais vinculadas à APS, sem caracterização de atividade alheia às competências da Atenção Primária à Saúde;II. Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física: destinam-se ao apoio operacional para participação de usuários, cuidadores familiares, lideranças comunitárias e colaboradores eventuais em atividades educativas, ações coletivas, grupos de convivência, capacitações, oficinas e eventos comunitários vinculados às ações de promoção da saúde e prevenção de agravos desenvolvidas pela APS, observadas as normas legais aplicáveis;III. Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras: serão destinadas exclusivamente à realização de ações educativas e campanhas de promoção da saúde no território, incluindo atividades de incentivo à participação comunitária, mobilização social, concursos educativos e reconhecimento simbólico de práticas exitosas relacionadas à promoção do envelhecimento saudável, prevenção de doenças crônicas e fortalecimento das ações preventivas da Atenção Primária, sem aquisição de bens permanentes ou distribuição de equipamentos.Ressalta-se que todas as despesas previstas possuem caráter estritamente de custeio, encontram-se compatíveis com os objetivos da proposta e serão executadas em conformidade com as diretrizes da Atenção Primária à Saúde, observadas as vedações legais e normativas aplicáveis, especialmente quanto à não aquisição de equipamentos integrantes do RENEM.O público-alvo direto da proposta compreende:I.\tpopulação idosa acompanhada pelas Equipes de Saúde da Família;II.\tusuários com hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições crônicas;III.\tpessoas com restrição de mobilidade;IV.\tusuários em situação de vulnerabilidade social;V.\tcuidadores familiares;VI.\te população adscrita às Unidades Básicas de Saúde do município.No eixo de apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e saúde da pessoa idosa, serão executadas ações de:I.\tacompanhamento domiciliar de idosos vulneráveis;II.\tfortalecimento das ações preventivas e educativas;III.\trealização de grupos de convivência e educação em saúde;IV.\timplantação da linha de cuidado da pessoa idosa;V.\tcapacitação das equipes em avaliação multidimensional;VI.\telaboração de plano terapêutico singular;VII.\te desenvolvimento de ações","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":550000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}