{"data":[{"id_proposta":85359,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"17546256000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS","ed_cep":"68565-000","ed_logradouro":"AVENIDA RUI BARBOSA","ed_numero":"1","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1506583,"nm_municipio_recebedor":"SANTA MARIA DAS BARREIRAS","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Santa Maria das Barreiras apresenta características territoriais e sociais que impõem desafios à organização e à oferta de serviços de saúde. Com população estimada em 17.079 habitantes, distribuída entre a sede municipal, distritos e comunidades rurais de difícil acesso, o município enfrenta limitações logísticas que impactam a garantia do acesso contínuo e equânime às ações e aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).A dispersão populacional, associada às vulnerabilidades socioeconômicas presentes no território, reforça a necessidade de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como eixo estruturante da Rede de Atenção à Saúde, responsável pela coordenação do cuidado, ordenação dos fluxos assistenciais e acompanhamento longitudinal da população.A Atenção Primária no município está organizada por meio de 08 equipes de Estratégia Saúde da Família, 05 equipes de Saúde Bucal, 01 Unidade Odontológica Móvel, 01 Laboratório Regional de Prótese Dentária, 01 equipe multiprofissional complementar e 02 polos do Programa Academia da Saúde. Essas equipes desenvolvem ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce, acompanhamento de condições crônicas, atenção materno-infantil, cuidado em saúde da mulher, imunização, saúde mental e vigilância em saúde.O recurso decorrente de emenda parlamentar contribuirá diretamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, possibilitando a ampliação do acesso aos serviços e contribuindo para a redução de encaminhamentos desnecessários à atenção especializada, diminuição de internações por condições sensíveis à Atenção Primária e melhoria dos indicadores de saúde da população, especialmente em territórios com maior vulnerabilidade social e dificuldade de acesso.Nesse contexto, torna-se necessária a ampliação das ações voltadas aos diferentes ciclos de vida, com destaque para o fortalecimento do cuidado em saúde da mulher, bem como a intensificação de estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, além do aprimoramento do acompanhamento e controle das doenças crônicas.Quanto à natureza da despesa, os recursos de custeio serão utilizados para garantir o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, incluindo a manutenção das unidades, a manutenção preventiva e corretiva de equipamentos, a aquisição de insumos médico-assistenciais indispensáveis e o apoio logístico para a realização de visitas domiciliares, especialmente em áreas rurais e de difícil acesso.Inclui-se, ainda, a capacitação e a educação permanente dos profissionais de saúde, visando à qualificação da assistência prestada, à melhoria dos processos de trabalho e ao fortalecimento das ações de promoção, prevenção e cuidado integral à população.Os recursos também serão destinados ao custeio de pessoal das equipes de saúde, incluindo os profissionais que atuam na Atenção Primária, bem como à manutenção de serviços de apoio necessários ao funcionamento da rede, como logística de distribuição de insumos, sistemas de informação em saúde e realização de ações extramuros em comunidades rurais e áreas de difícil acesso.Dessa forma, a destinação de recursos para custeio da Atenção Primária à Saúde visa assegurar a continuidade, a qualidade e a eficiência das ações e serviços ofertados à população, ampliando o acesso aos serviços de saúde, fortalecendo o cuidado territorial, reduzindo agravos evitáveis e qualificando a capacidade resolutiva da assistência no município de Santa Maria das Barreiras.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}