{"data":[{"id_proposta":85357,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11956268000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTEL","ed_cep":"68480-000","ed_logradouro":"RUA AUGUSTO MONTENEGRO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"SES PORTEL","ed_bairro":"BOSQUE","cd_ibge_recebedor":1505809,"nm_municipio_recebedor":"PORTEL","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Portel/PA possui extensa área territorial, com população distribuída entre áreas urbanas, rurais, ribeirinhas e fluviais, características que impõem desafios significativos para a garantia do acesso universal e contínuo às ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS). Essas condições geográficas impactam diretamente o alcance das equipes de saúde, dificultando a execução das ações previstas no Plano Anual de Saúde (PAS), especialmente aquelas relacionadas à imunização, promoção da saúde, prevenção de doenças transmissíveis e atenção integral à saúde da mulher. A presente proposta encontra-se alinhada às metas do PAS municipal, especialmente às estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, promoção das ações das equipes de saúde em áreas de acesso fluvial e fortalecimento da atenção integral à saúde da mulher. O público-alvo compreende crianças, adolescentes, gestantes, puérperas, mulheres em idade fértil, idosos e demais usuários do SUS residentes em áreas urbanas, rurais, ribeirinhas e fluviais, com prioridade para populações em situação de maior vulnerabilidade social e sanitária. Os recursos destinados à natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo serão utilizados para aquisição de insumos necessários à organização do processo de trabalho das equipes, manutenção do funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, reposição de materiais utilizados nas ações itinerantes e fluviais, aquisição de kits para visitas domiciliares, materiais para vacinação extramuros, materiais educativos, insumos para atendimento clínico e ações de promoção da saúde da mulher, além da aquisição de combustível destinado ao deslocamento terrestre e fluvial das equipes durante as ações de busca ativa, vacinação itinerante e assistência às comunidades de difícil acesso. Os recursos vinculados à natureza de despesa 339032 ¿ Material de Distribuição Gratuita serão destinados à aquisição e distribuição de materiais educativos, itens de prevenção e promoção da saúde, bem como outros insumos distribuídos diretamente à população durante campanhas de vacinação, ações comunitárias, atividades educativas e atendimentos voltados à saúde da mulher, contribuindo para o fortalecimento do autocuidado e da prevenção de agravos. Já os recursos da natureza de despesa 319000 ¿ Pessoal e Encargos Sociais destinam-se ao custeio de profissionais envolvidos na execução das ações estratégicas da APS, fortalecendo a capacidade operacional das equipes responsáveis pelas atividades de vacinação, busca ativa, visitas domiciliares, ações itinerantes, assistência às populações ribeirinhas e acompanhamento das mulheres durante o pré-natal, puerpério e demais ações programáticas. As ações previstas incluem apoio logístico para visitas domiciliares, realização de vacinação itinerante, ampliação das ações das equipes de saúde em acesso fluvial, manutenção das Unidades Básicas de Saúde, reposição de insumos assistenciais, atendimento clínico e ações educativas voltadas à saúde da mulher. Tais iniciativas contribuirão para o alcance das metas municipais de aumento da cobertura vacinal, redução do risco de doenças imunopreveníveis, ampliação do acesso às ações e serviços da APS, fortalecimento do pré-natal, melhoria dos indicadores de saúde materno-infantil e redução das desigualdades no acesso aos serviços de saúde. Como resultados esperados, destacam-se o aumento das coberturas vacinais, a ampliação do número de usuários acompanhados pelas equipes de saúde, a melhoria dos indicadores de prevenção e controle de doenças transmissíveis, o fortalecimento das ações de promoção da saúde da mulher e a qualificação da assistência prestada às populações residentes em áreas rurais, ribeirinhas e fluviais, em consonância com os objetivos e metas estabelecidos no Plano Anual de Saúde do Município de Portel e com as diretrizes da Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}