{"data":[{"id_proposta":85355,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09647690000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68545-000","ed_logradouro":"AVENIDA AV. BOA SORTE","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SETOR PARAISO","cd_ibge_recebedor":1505551,"nm_municipio_recebedor":"PAU D'ARCO","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O recurso requerido através desta emenda parlamentar visa o custeio das ações e serviços da atenção básica em saúde, contribuindo para a manutenção e o aprimoramento dos serviços oferecidos pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS), equipes multiprofissionais e demais estruturas que compõem a rede de atenção primária no município de Pau Darco.A rede de Atenção Básica de saúde é composta por quatro unidades de saúde, sendo uma na zona urbana e três na zona rural do município. *Os recursos serão utilizados para a manutenção e funcionamento da unidade através da aquisição de materiais de consumo, medicamentos, insumos médicos, combustível para transporte de pacientes e equipes, manutenção predial, aquisição de kits de exames para detecção e monitoramento de doenças crônicas, entre outras demandas recorrentes. As aquisições de medicamentos têm caráter complementar e estão compatíveis com a subfunção 301 - Atenção Básica, não devendo substituir o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS.*Realização de ações preventivas: Avaliação de pressão arterial, glicemia, peso, IMC e outros indicadores clínicos; Orientações sobre alimentação saudável; Orientações para prevenção de complicações de doenças crônicas.*Será contratada empresa para manutenções dos serviços públicos de saúde da APS, que irão garantir o funcionamento dos serviços necessários para a população.*As ações aos pacientes com doenças crônicas são prioritárias, pois, permitem o acompanhamento contínuo das condições de saúde, a prevenção de complicações, a redução de internações e a promoção do autocuidado. Além disso, contribuem para melhorar a qualidade de vida dos usuários e fortalecer a atuação da Atenção Primária como porta de entrada no Sistema Único de Saúde (SUS) do município de Pau Darco.Com os recursos oriundos desta emenda, será possível fortalecer a capacidade de resposta das equipes de saúde, garantir o funcionamento adequado das unidades e ampliar o acesso e a resolutividade dos serviços no rastreio de doenças crônicas ofertados à população. O investimento está alinhado às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), contribuindo para a consolidação do SUS em nível local e para a melhoria dos indicadores de saúde do município*As ações desenvolvidas estão alinhadas às diretrizes e metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde, especialmente no que se refere à promoção da saúde e prevenção de agravos dos usuários. O resultado que se espera é um melhor controle das doenças crônicas, a redução de complicações para assim diminuir o número de e internações e com isso, a melhoria da qualidade de vida da população acometida.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":410833.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}