{"data":[{"id_proposta":85352,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13583637000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARAPANIM","ed_cep":"68768-000","ed_logradouro":"RUA DINIZ BOTELHO","ed_numero":"344","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1504406,"nm_municipio_recebedor":"MARAPANIM","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"atenção primária à saúde (APS) é fundamental para a saúde da população, sendo a porta de entrada do sistema de saúde e responsável pela resolução de grande parte das necessidades de saúde dos indivíduos, é uma forma altamente eficaz e eficiente de agir sobre as principais causas de problemas de saúde e riscos ao bem-estar, bem como de lidar com os desafios emergentes que ameaçam a saúde e o bem-estar no futuro. Também tem se mostrado um investimento custo-efetivo, pois há evidências de que a atenção primária de qualidade reduz os gastos totais em saúde e melhora a eficiência, por exemplo, reduzindo as internações hospitalares. Agir sobre as cada vez mais complexas necessidades de saúde exige uma abordagem multisetorial que integre: políticas de promoção da saúde e prevenção; soluções que atendam às comunidades; e serviços de saúde centrados nas pessoas. O município de Marapanim possui uma atenção primária deficiente e ainda insuficiente para cobrir 100% da população, o que leva o município a ocupar o 107º lugar no ranking do estado segundo o alcance de indicadores de qualidade da atenção primária, assim sendo, constasse a necessidade urgente de investimentos para garantir a execução de ações e serviços de saúde que venham melhorar os índices alcançados pela atuação da atenção primaria, o que exige ampliação do custeio para garantir:¿\t Funcionamento integral da atenção primária de acordo com as diretrizes do SUS;¿\tAtendimento qualificado na rede de atenção primária;¿\tManutenção das ações e serviços das UBS, porta de entrada de atenção primária;¿\tContinuidade do cuidado aos usuários do SUS;¿\tIntegração entre a Atenção Primária e redes temáticas.¿\tDiante desse cenário, torna-se imprescindível a solicitação de recursos de custeio ao Ministério da Saúde paraManutenção, ampliação e qualificação das ações e serviços da atenção primária, assegurando a integralidade da assistência e o cuidado continuado à população.2. Objetivo GeralSolicitar e garantir recursos de custeio junto ao Ministério da Saúde para manutenção, ampliação e qualificação das ações e serviços de atenção primária do município de Marapanim/PA, assegurando atendimento integral e contínuo à população na rede de atenção primária.3. Objetivos Específicos1. Manter o funcionamento pleno das Unidades Básicas de Saúde.2. Garantir atendimento continuo e qualificado na atenção primária.3. Fortalecer a atenção primária através de ações e serviços extra muro nas regiões de difícil acesso.5. Garantir insumos, medicamentos e materiais de consumo na Atenção Primária. ( ressalta-se que de forma complementar aos recursos da Assistência e atenção primária)6. Ampliar a resolutividade da atenção primária.4. Metas¿\t Manter, ampliar e qualificar 100% do funcionamento dos serviços da atenção primária.¿\tRealizar atendimentos ambulatoriais, vacinação itinerante, busca ativa de vacinação, controle de doenças crônicas, ações de prevenção e conscientização sobre diversos temas, atendimentos domiciliares semanais.¿\tGarantir cobertura integral de atenção primária.¿\tReduzir intercorrências por causas sensíveis a tenção primária.¿\tManter abastecimento regular de medicamentos e materiais técnicos e de uso continuo na atenção primária. ( ressalta-se que de forma complementar aos recursos da Assistência Farmacêutica  e atenção primária)5. Ações Estratégicas5.1. PROMOÇÃO DA SAÚDE E FORTALECIMENTO DA APS¿\t Custeio de insumos para ações extra muro .¿\tAquisição de medicamentos, material técnico e insumos para aps. ( de forma complementar a AF)¿\tGarantia de funcionamento integral da aps.¿\tRealizar 12 atividades de fortalecimento da APS no ano.¿\tRealizar campanhas educativas e de prevenção a condições crônicas.¿\tAquisição de material de distribuição gratuita para a aps.¿\tAquisição de insumos para o atendimento clinico e ações de promoção a saúde em todos os estabelecimentos de saúde¿\tRealizar Ações de Vacinação Itinerante¿\tAquisição de insumos para acompanhamento","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}