{"data":[{"id_proposta":85351,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"17838403000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AVEIRO","ed_cep":"68150-000","ed_logradouro":"RUA HUMBERTO DE ABREU","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1501006,"nm_municipio_recebedor":"AVEIRO","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"OBJETO 01: Fortalecer e ampliar o acesso às ações e serviços de Atenção Primária à Saúde no Município de Aveiro/PA, mediante custeio das equipes de saúde, desenvolvimento de ações itinerantes em comunidades ribeirinhas e aldeias indígenas, aquisição de materiais de consumo, insumos estratégicos, contratação de serviços complementares e apoio logístico para atendimento das populações residentes em áreas de difícil acesso.JUSTIFICATIVA 01: O Município de Aveiro possui extensão territorial superior a 17 mil km², com população distribuída entre a sede municipal, 114 comunidades ribeirinhas e 37 aldeias indígenas, o que impõe elevados custos operacionais para a manutenção da assistência à saúde.Grande parte da população depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde, sendo necessário o fortalecimento permanente da Atenção Primária como principal porta de entrada do sistema de saúde. As características geográficas da região amazônica exigem deslocamentos predominantemente fluviais, aumentando significativamente os custos relacionados à logística, abastecimento de unidades, transporte de equipes e execução de ações itinerantes.Os recursos serão utilizados para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, fortalecer as ações das equipes multiprofissionais, garantir a continuidade dos atendimentos nas unidades básicas de saúde e promover assistência integral às populações urbanas, rurais, ribeirinhas e indígenas.METAS 011.\tManter o funcionamento das 08 Unidades Básicas de Saúde do município.2.\tAmpliar o acesso aos serviços de saúde em comunidades ribeirinhas e aldeias indígenas.3.\tFortalecer as ações das Equipes de Saúde da Família.4.\tGarantir a oferta regular de atendimentos itinerantes.5.\tMelhorar os indicadores de acesso e cobertura da Atenção Primária.AÇÕES PREVISTAS 01¿ Aquisição de materiais de consumo para as UBS;¿ Aquisição complementar de medicamentos e insumos assistenciais;¿ Aquisição de combustível para transporte fluvial e terrestre das equipes e usuários;¿ Contratação de serviços complementares para ações itinerantes;¿ Locação de embarcações, veículos e equipamentos;¿ Realização de ações de promoção, prevenção e educação em saúde;¿ Apoio às ações do HIPERDIA, PSE e demais programas da Atenção Primária;¿ Aquisição de materiais gráficos e educativos;¿ Capacitação e qualificação de profissionais da saúde;¿ Apoio à execução de atendimentos em áreas remotas e de difícil acesso.OBJETO 02: Fortalecer as ações estratégicas de saúde desenvolvidas em comunidades ribeirinhas, aldeias indígenas e localidades de difícil acesso do Município de Aveiro/PA, mediante custeio de serviços especializados itinerantes, apoio diagnóstico, logística operacional, ações de saúde bucal e atividades complementares de assistência à população.JUSTIFICATIVA 02: O Município de Aveiro apresenta desafios logísticos singulares decorrentes de sua grande extensão territorial e dispersão populacional. A população residente em áreas remotas enfrenta dificuldades de acesso aos serviços de saúde, exigindo estratégias diferenciadas para garantir a universalidade e integralidade da assistência.A execução de ações itinerantes de saúde tem se mostrado fundamental para reduzir barreiras geográficas e ampliar a cobertura assistencial, especialmente entre comunidades ribeirinhas e indígenas.Os recursos contribuirão para fortalecer as ações complementares da rede municipal de saúde, garantindo atendimento mais próximo da população e reduzindo desigualdades de acesso aos serviços públicos de saúde.METAS 021.\tAmpliar a cobertura das ações itinerantes de saúde.2.\tFortalecer os atendimentos em comunidades de difícil acesso.3.\tMelhorar o acesso da população a consultas, exames e procedimentos básicos.4.\tFortalecer as ações de saúde bucal.5.\tApoiar a execução de campanhas e ações preventivas.AÇÕES PREVISTAS 02¿ Contratação de empresa, organização social ou entidade especializada para execução de ações itinerantes de saúde;¿ Locação d","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1999900.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}