{"data":[{"id_proposta":85350,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12282048000119","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABAETETUBA","ed_cep":"68440-000","ed_logradouro":"RUA BARAO DO RIO BRANCO","ed_numero":"1232","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1500107,"nm_municipio_recebedor":"ABAETETUBA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA E CONTEXTO MUNICIPALO Município de Abaetetuba, localizado no Estado do Pará, com população estimada de 172.344 habitantes, apresenta esta justificativa técnica para o recebimento de recurso de Emenda Parlamentar no valor de R$ 900.000,00, destinado ao custeio de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), por meio da Proposta de Incremento PAP nº 36000808123202600.O município possui extensa área geográfica, com significativa parcela de sua população distribuída em regiões ribeirinhas, quilombolas e de difícil acesso fluvial, o que impõe complexos desafios logísticos, operacionais e financeiros para a garantia do acesso universal e contínuo às ações de saúde. Essa realidade demanda estratégias diferenciadas e recursos adicionais que viabilizem a oferta equânime de serviços de APS a toda a população, inclusive a que reside em territórios de acesso exclusivamente fluvial.2. ALINHAMENTO COM O PLANO ANUAL DE SAÚDE (PAS) MUNICIPALAs ações e serviços previstos nesta proposta estão integralmente alinhados ao Plano Anual de Saúde (PAS) do Município de Abaetetuba, que estabelece como diretrizes prioritárias: (i) a ampliação da cobertura populacional pelas Equipes de Saúde da Família e Equipes de Atenção Básica; (ii) o fortalecimento das equipes em territórios ribeirinhos, rurais e de difícil acesso; (iii) a qualificação dos serviços ofertados nas Unidades Básicas de Saúde; e (iv) a intensificação das ações de promoção da saúde e prevenção de agravos.O PAS municipal define metas específicas para os seguintes indicadores, diretamente relacionados às ações previstas nesta proposta:¿\tAumento do percentual de cobertura populacional por Equipes de Saúde da Família (ESF);¿\tAmpliação da cobertura pelas Equipes de Atenção Básica (EAB) em áreas ribeirinhas e rurais;¿\tIntensificação do percentual de Unidades Básicas de Saúde (UBS) que ofertam serviços de planejamento familiar;¿\tRedução de internações por condições sensíveis à Atenção Primária à Saúde (ICSAP);¿\tIncremento da cobertura vacinal e das ações de vigilância em saúde no território;¿\tImplantação e qualificação do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) nas unidades de zona rural.3. DESCRIÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS3.1 Natureza da Despesa: OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA (R$ 450.000,00)Os recursos destinados a esta natureza de despesa serão aplicados na contratação de serviços necessários ao funcionamento e à expansão das equipes de APS, com foco nas seguintes ações:¿\ta) Contratação de serviços de transporte fluvial e terrestre: viabilização do deslocamento das equipes de saúde para atendimentos domiciliares, visitas comunitárias e ações itinerantes nas comunidades ribeirinhas e rurais, garantindo o acesso das equipes aos territórios de difícil locomoção;¿\tb) Serviços de conectividade e internet: contratação de serviços de acesso à internet para as unidades de saúde e para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), viabilizando a informatização dos processos de trabalho e a implantação do PEC nos territórios de zona rural e ribeirinha;¿\tc) Serviços de manutenção e apoio logístico às unidades de saúde: contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos pontos de apoio das equipes quilombolas e ribeirinhas, bem como estruturação das UBS de porte I para porte II, ampliando a capacidade de atendimento das unidades;¿\td) Serviços de comunicação e campanhas educativas: contratação de serviços para produção de materiais audiovisuais destinados a campanhas de educação em saúde, promoção da saúde, prevenção de doenças e intensificação de vacinas, abrangendo as comunidades urbanas, rurais e ribeirinhas do município;¿\te) Serviços de ações itinerantes de saúde: contratação de estrutura e apoio operacional para realização de ações de saúde itinerantes em comunidades de acesso fluvial e rural, incluindo intensificação da cobertura vacinal, rastreamento de doenças crônicas, pré-natal e saúde da criança.3.2 Na","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":900000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}