{"data":[{"id_proposta":85349,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"19396243000119","nm_ente_recebedor":"FUNDO  MUNICIPAL DE SAUDE DE AFUA","ed_cep":"68890-000","ed_logradouro":"TRAVESSA BENJAMIN  CONSTANT","ed_numero":"196","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1500305,"nm_municipio_recebedor":"AFUÁ","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os recursos serão aplicados exclusivamente na aquisição de materiais de consumo no valor de R$ 1.000.000,00, destinados a duas ações estratégicas de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Afuá/PA: (1) Atenção Integral à Saúde da Mulher, no valor de R$ 500.000,00, com aquisição de insumos para coleta de exame citopatológico do colo do útero e exame clínico das mamas, testes rápidos para detecção de infecções sexualmente transmissíveis, sífilis, HIV e gravidez, anticoncepcionais orais e injetáveis, dispositivos intrauterinos, preservativos, materiais para acompanhamento pré-natal e puerperal, kits de estratificação de risco gestacional, insumos para suplementação de sulfato ferroso e ácido fólico, além de materiais para ações de busca ativa de gestantes e mulheres em idade fértil e para atividades educativas de prevenção da gravidez na adolescência nas comunidades ribeirinhas; e (2) Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, no valor de R$ 500.000,00, com aquisição de seringas e agulhas para administração de imunobiológicos, algodão, esparadrapo e materiais para a sala de vacina, caixas coletoras de material perfurocortante, insumos para a conservação dos imunobiológicos na rede de frio, testes rápidos para triagem e diagnóstico oportuno de doenças transmissíveis (HIV, sífilis, hepatites virais e dengue), equipamentos de proteção individual, materiais para registro e organização da busca ativa de faltosos e materiais educativos para ações de mobilização e vacinação extramuros nas comunidades de acesso exclusivamente fluvial. Todos os itens enquadram-se exclusivamente na natureza de despesa material de consumo, não havendo previsão de aquisição de equipamentos ou materiais permanentes com estes recursos. Destaca-se que a aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos prevista nesta proposta, incluindo anticoncepcionais orais e injetáveis e suplementos de sulfato ferroso e ácido fólico, tem caráter complementar, sendo compatível com a subfunção 301 - Atenção Básica, e não substitui o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na Atenção Primária à Saúde.Estas ações são prioritárias porque Afuá é um município integralmente fluvial do arquipélago do Marajó, com 40.473 habitantes distribuídos em comunidades acessíveis exclusivamente por via aquática. A logística de abastecimento é um dos maiores desafios para a gestão de saúde local, uma vez que todos os insumos precisam ser transportados por embarcação, o que torna a disponibilidade contínua de materiais de consumo condição indispensável para o funcionamento das equipes de Saúde da Família e para a garantia do acesso da população ao cuidado integral. A dispersão territorial e a dificuldade de acesso impactam diretamente a cobertura de rastreamento de câncer de colo de útero e mama, sendo que a cobertura de mamografia de rastreamento registra 0% por ausência de oferta local, conforme evidenciado nos Relatórios Detalhados Quadrimestrais de Acompanhamento (RDQAs) de 2025. O acompanhamento pré-natal com número adequado de consultas e a detecção oportuna de infecções sexualmente transmissíveis são comprometidos pela irregularidade no abastecimento de insumos, agravos que, sem intervenção precoce na Atenção Primária, resultam em complicações que demandam deslocamento fluvial prolongado para atendimento em outros municípios e geram internações que poderiam ser evitadas. No campo da imunização, a cobertura vacinal apresenta patamares críticos no território, com registro de cobertura vacinal infantil de 0% em crianças de até dois anos conforme auditoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, situação agravada pela condição insular que dificulta o deslocamento das famílias até as unidades de saúde e exige a realização de vacinação extramuros e busca ativa de faltosos nas comunidades ribeirinhas. A baixa cobertura vacinal eleva o risco de reintrodução e de surtos de doenças imunopreveníveis, e","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}