{"data":[{"id_proposta":85348,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14170331000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78570-000","ed_logradouro":"AVENIDA KARA JOSE","ed_numero":"909","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5106273,"nm_municipio_recebedor":"NOVO HORIZONTE DO NORTE","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Novo Horizonte do Norte, localizado no estado do Mato Grosso, enfrenta um acelerado processo de envelhecimento populacional. Conforme dados do Censo demográfico 2022 (IBGE), a razão de dependência de idosos já alcança 110,84 pessoas com 60 anos ou mais para cada 100 habitantes com até 14 anos, indicador que evidencia uma transição demográfica avançada e que exige resposta estruturada do sistema público de saúde.A pirâmide etária do município reforça esse cenário: as faixas de 55 a 59 anos, 50 a 54 anos e 45 a 49 anos concentram as maiores proporções da população adulta, com percentuais superiores a 3,5% cada, tanto em homens quanto em mulheres, sinalizando que o contingente idoso tende a crescer de forma expressiva nos próximos anos.Nesse contexto, a presente proposta no valor de R$ 250.000,00, destina-se ao custeio de ações vinculadas ao Piso da Atenção Primária (PAP), especificamente para o Apoio a Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa, com execução por meio de contratação de Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (339039).Os recursos serão empregados na contratação de serviços especializados para a organização e execução de ações de saúde voltadas à população idosa no âmbito da Atenção Primária, incluindo atividades de promoção da saúde, prevenção de agravos, práticas corporais, vigilância alimentar e nutricional, e fortalecimento de vínculos de cuidado continuado, em consonância com as diretrizes estratégicas do Ministério da Saúde.A proposta está alinhada aos critérios estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, que dispõe sobre os projetos e ações estruturantes e prioritárias elegíveis para emendas de bancada destinadas ao SUS. A execução será condicionada à deliberação da Comissão Intergestores Regional e à aprovação da CIB, nos termos do §5º do art. 8º da referida Portaria.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}