{"data":[{"id_proposta":85347,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12237028000126","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RIO BRILHANTE MS","ed_cep":"79130-000","ed_logradouro":"RUA ATAYDE NOGUEIRA","ed_numero":"1040","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5007208,"nm_municipio_recebedor":"RIO BRILHANTE","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Rio Brilhante/MS apresenta a presente proposta para captação de recursos por meio do Programa de Apoio aos Municípios (PAP), destinada ao custeio e fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e das estratégias de organização das Redes de Atenção à Saúde.A Atenção Primária à Saúde representa a principal porta de entrada dos usuários ao sistema de saúde e desempenha papel fundamental na coordenação do cuidado, na prevenção de agravos, na promoção da saúde e no acompanhamento longitudinal da população. O município vem empreendendo esforços permanentes para ampliar o acesso aos serviços, qualificar a assistência prestada e alcançar melhores resultados nos indicadores de saúde pactuados nas esferas estadual e federal. Entretanto, o crescimento populacional, a ampliação da demanda assistencial e o aumento da prevalência de doenças e condições crônicas impõem desafios que exigem investimentos contínuos para garantir a integralidade, a resolutividade e a efetividade das ações desenvolvidas pelas equipes de Atenção Primária.Os recursos pleiteados serão destinados ao fortalecimento das estratégias de rastreamento, monitoramento e controle das condições crônicas de saúde, bem como à implementação de instrumentos e dispositivos de qualificação da gestão e navegação do cuidado, com foco na melhoria dos indicadores assistenciais e no aprimoramento dos processos de trabalho das equipes de saúde.Entre as ações previstas, destaca-se o custeio de serviços médicos especializados na Atenção Primária à Saúde, mediante contratação de pessoas jurídicas, no valor aproximado de R$ 300.000,00, visando ampliar a oferta de consultas médicas, reduzir o tempo de espera para atendimento, fortalecer o acompanhamento clínico dos usuários e garantir maior cobertura assistencial às equipes de saúde da família. A medida contribuirá diretamente para o aumento da capacidade resolutiva da APS, permitindo o acompanhamento adequado dos usuários com doenças crônicas, gestantes, crianças, idosos e demais grupos prioritários.Os recursos também serão aplicados na realização de exames complementares indispensáveis ao rastreamento, diagnóstico precoce, acompanhamento e monitoramento de condições crônicas, bem como na aquisição de insumos e materiais de consumo necessários ao desenvolvimento das atividades assistenciais. Tais investimentos são fundamentais para garantir a continuidade do cuidado, possibilitando intervenções oportunas, redução de complicações, prevenção de internações evitáveis e melhoria da qualidade de vida da população acompanhada pela rede municipal de saúde.Adicionalmente, a proposta contempla a contratação de serviços de consultoria técnica especializada voltados à qualificação da Atenção Primária à Saúde, com o objetivo de fortalecer o planejamento, o monitoramento e a avaliação dos indicadores de desempenho, apoiar a organização dos processos de trabalho das equipes, implementar estratégias de navegação do cuidado e aperfeiçoar os mecanismos de gestão clínica e assistencial. A iniciativa permitirá maior eficiência na utilização dos recursos públicos, qualificação das informações em saúde e fortalecimento das ações voltadas ao alcance das metas estabelecidas pelos programas federais e estaduais.A execução integrada dessas ações possibilitará a ampliação do acesso da população aos serviços de saúde, o fortalecimento da coordenação do cuidado, a melhoria dos indicadores de desempenho da Atenção Primária à Saúde e o aprimoramento da capacidade de resposta da rede municipal diante das necessidades de saúde da população.Dessa forma, a destinação dos recursos ora pleiteados mostra-se essencial para assegurar a continuidade, ampliação e qualificação dos serviços ofertados pelo Município de Rio Brilhante/MS, promovendo assistência mais eficiente, humanizada e resolutiva, em conform","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}