{"data":[{"id_proposta":85346,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11381070000153","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPOS DE JULIO","ed_cep":"78319-000","ed_logradouro":"RUA VOLMIR TABORDA CAMERA","ed_numero":"341 E","ed_complemento":"EDIF HOSPITAL MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5102686,"nm_municipio_recebedor":"CAMPOS DE JÚLIO","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Campos de Júlio enquadra-se na categoria de municípios de pequeno porte, localizando-se no noroeste de Mato Grosso, com aproximadamente 7.245 habitantes e 100% de cobertura populacional pelas equipes de Saúde da Família. Apesar da cobertura integral, o município enfrenta desafios estruturais relevantes. Com base nos dados apresentados pelo no Plano Municipal de Saúde vigente, é possível observar: cobertura vacinal abaixo da meta nacional (Pentavalente 83,70%, Poliomielite 81,48% e Tríplice Viral 79,26% em 2020/2021), índice de gravidez na adolescência de 13,44%, percentual de partos cesáreos de 73,33%, e indicadores de exames preventivos femininos como Papanicolau (0,53 em 2020) e mamografia (0,04 em 2020) significativamente abaixo dos parâmetros nacionais.O percentual de usuários exclusivos do SUS é elevado, e a receita própria aplicada em saúde tem oscilado entre 18,01% a 21,61%, evidenciando o esforço fiscal municipal, mas também os limites financeiros para ampliação de ações de custeio na Atenção Primária.Os recursos próprios, mesmo que empregados de forma consistente, apresentam limitações para garantir a continuidade e a qualificação plena das ações de Atenção Primária, especialmente nas áreas de saúde da mulher, imunização, atividade física e desenvolvimento infantil. Nesse sentido, a presente proposta em conformidade com a portaria nº 10.352, de 17 de março de 2026, destina-se a utilização dos recursos de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS), oriundos de emenda parlamentar coletiva - em especifico bancada de Mato Grosso - que serão aplicados em quatro eixos estratégicos da APS:1. Atenção Integral à Saúde da Mulher (R$ 50.000,00): O município apresenta razão de exames citopatológicos de apenas 0,53 (meta: 0,85) e razão de mamografias de 0,04 (meta: 0,34). A aquisição de insumos clínicos e materiais para ações de promoção e rastreamento visa ampliar a cobertura dessas ações, reduzindo o diagnóstico tardio de cânceres ginecológicos e mamários, em linha com as diretrizes nacionais de prevenção do câncer e com a Portaria GM/MS nº 10.352/2026, que admite o custeio de estratégias de promoção da saúde da mulher no âmbito das emendas de bancada.2. Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis (R$ 50.000,00): A cobertura vacinal em crianças menores de 2 anos ficou abaixo de 85% em todas as vacinas monitoradas, comprometendo o alcance de metas vinculadas ao cofinanciamento da APS e de vacinação. Há registro histórico de casos de dengue (398 em 2020), hanseníase, hepatites virais e doenças transmissíveis diversas. A destinação financeira permitirá a logística para as visitas domiciliares, a busca ativa e intensificação das campanhas.3. Promoção de Atividades Físicas e Práticas Corporais (R$ 50.000,00): O município possui Academia da Saúde em funcionamento e registra óbitos prematuros por DCNT (5 óbitos em 2020, especialmente por câncer e diabetes). O fortalecimento das atividades físicas como estratégia de prevenção de doenças crônicas é previsto explicitamente na Portaria GM/MS nº 10.352/2026 como elemento financiável pelo PAP. Nesse contexto, os recursos estarão vinculados as atividades de fortalecimento local no âmbito da APS. 4. Desenvolvimento Integral na Primeira Infância (R$ 50.000,00): O município registrou a prematuridade de 14,16% dos nascidos vivos e baixo peso ao nascer em 7,5% dos casos em 2020, além de histórico de mortalidade infantil por causas potencialmente evitáveis. A realização sistemática de vigilância do desenvolvimento infantil com registro qualificado permitirá o acompanhamento longitudinal das crianças e melhorará os indicadores de puericultura do município.O custeio estará vinculado as unidades de saúde da família presentes no território municipal: USF 1 GOVERNADOR DANTE DE OLIVEIRA ¿ CNES: 6824498, USF 2 SENADOR JONAS PINHEIRO - CNES: 6825060, USF 3 LUCAS LAZARETE ALMEIDA - CNES: 2394332. Além disso, será alocado nos seguintes grupos de natureza de despesa (GND 3 ¿ Out","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}