{"data":[{"id_proposta":85345,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"17701982000141","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBAS DO RIO PARDO","ed_cep":"79180-000","ed_logradouro":"RUA CONCEICAO DO RIO PARDO","ed_numero":"1872","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5007109,"nm_municipio_recebedor":"RIBAS DO RIO PARDO","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Ribas do Rio Pardo está localizado a aproximadamente 100 km de Campo Grande, capital do Estado de Mato Grosso do Sul e sede da Região de Saúde, possuindo população estimada em 23.996 habitantes (IBGE, 2024) e área territorial de 17.315,212 km², sendo um dos três maiores municípios do Estado em extensão territorial. Tradicionalmente sustentado pela atividade pecuária, o município vem passando por significativa transformação econômica, impulsionada pela expansão da silvicultura e do setor industrial.Nos últimos quatro anos, a instalação da fábrica de celulose da Suzano S/A, uma das maiores do mundo, provocou intenso crescimento populacional, marcado pelo aumento de trabalhadores temporários e migrantes, gerando impactos diretos sobre a demanda dos serviços públicos, especialmente na rede municipal de saúde.Nesse contexto, o município apresenta desafios importantes relacionados ao desempenho da Atenção Primária à Saúde. No segundo quadrimestre de 2025, o indicador Mais Acesso à APS atingiu apenas 6,9% de cobertura (meta ideal de 50%), o indicador de Acompanhamento do Desenvolvimento Infantil alcançou 42,8% (meta superior a 50%), o indicador Cuidado da Mulher na Prevenção do Câncer registrou 27,0% (meta superior a 50%) e o indicador Acompanhamento da Pessoa Idosa obteve 46,6% (meta superior a 50%).Diante desse cenário, torna-se necessária a ampliação do financiamento da Atenção Primária à Saúde, por meio de recursos de custeio que fortaleçam as ações previstas na Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente nas seguintes áreas estratégicas:Atenção Integral à Saúde da Mulher, ampliando a oferta de exames preventivos, o acompanhamento pré-natal e puerperal, as ações de planejamento reprodutivo e a realização de busca ativa das mulheres com exames e consultas em atraso, contribuindo para a prevenção do câncer do colo do útero e de mama e para a melhoria dos indicadores assistenciais.Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa, fortalecendo o acompanhamento longitudinal, a vacinação, a avaliação periódica das condições crônicas, a prevenção de quedas, a identificação precoce de fatores de risco e a busca ativa dos idosos que não comparecem às consultas programadas, promovendo o envelhecimento saudável e a melhoria da qualidade de vida.Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, por meio da identificação e localização de usuários com esquemas vacinais incompletos, realização de ações extramuros de vacinação em comunidades rurais, assentamentos, escolas e locais de grande circulação, intensificação das campanhas de imunização, monitoramento da cobertura vacinal, busca ativa de contatos de casos suspeitos ou confirmados de doenças transmissíveis, realização de testes rápidos, educação em saúde e fortalecimento das ações de vigilância e prevenção de arboviroses, doenças respiratórias e outras doenças imunopreveníveis.Essas ações estão em conformidade com a Programação Anual de Saúde (PAS) do Município, especialmente com a:Diretriz nº 1 ¿ Fortalecer a Atenção Primária, ampliando a cobertura da Estratégia Saúde da Família e da Saúde Bucal, com vistas à universalização do acesso e à abrangência do cuidado integral.Objetivo nº 1.1 ¿ Promover a ampliação da resolutividade das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde.Atendendo diretamente às metas:1.1.1 ¿ Ampliar a cobertura da Atenção Primária de Saúde;1.1.3 ¿ Ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, com equidade e em tempo adequado;1.1.5 ¿ Promover ações que garantam e ampliem o acesso da população a medicamentos e insumos estratégicos, com qualidade, segurança, eficácia e em tempo oportuno;1.1.8 ¿ Ampliar as ações do Programa Saúde na Escola (PSE).O fortalecimento da Atenção Primária ocorrerá mediante a garantia da aquisição contínua de materiais de consumo, como seringas, agulhas, hipoclorito, espéculos, lancetas para punção digital, gaze, algodão, testes rápidos, materiais para curativos e","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}