{"data":[{"id_proposta":85343,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11955273000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALCINOPOLIS","ed_cep":"79530-000","ed_logradouro":"AVENIDA DARLINDO JOSE CARNEIRO","ed_numero":"1211","ed_complemento":"UBS - CENTRAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5000252,"nm_municipio_recebedor":"ALCINÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. IDENTIFICAÇÃOMunicípio: Alcinópolis ¿ Mato Grosso do SulPopulação estimada: aproximadamente 5.300 habitantesCNPJ do Fundo Municipal de Saúde: 11.955.273/0001-06Prefeito Municipal: Weliton da Silva GuimarãesSecretário Municipal de Saúde: João Abadio de Oliveira NetoNúmero da Proposta: 36000811784202600Programa: Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de SaúdeValor Total da Proposta: R$ 200.000,00Origem do Recurso: Transferência Fundo a Fundo ¿ Ministério da Saúde2. OBJETOFortalecimento da gestão municipal do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, mediante o custeio de despesas com pessoal e encargos sociais da Secretaria Municipal de Saúde de Alcinópolis/MS, garantindo a continuidade dos serviços públicos de saúde e o adequado funcionamento da rede municipal.3. JUSTIFICATIVAO Município de Alcinópolis possui uma rede municipal de saúde responsável pela execução das ações de Atenção Primária à Saúde, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Regulação, Transporte Sanitário e demais serviços essenciais do Sistema Único de Saúde.A manutenção dos serviços ofertados à população depende diretamente da disponibilidade e valorização dos recursos humanos, sendo imprescindível assegurar o pagamento regular dos profissionais que atuam na rede municipal de saúde.Considerando a necessidade de garantir a continuidade dos atendimentos, o cumprimento das metas pactuadas e a manutenção da capacidade operacional da Secretaria Municipal de Saúde, torna-se necessária a aplicação dos recursos para custeio de despesas com pessoal, fortalecendo a gestão municipal do SUS e assegurando a prestação dos serviços de forma contínua, eficiente e humanizada.A proposta encontra-se alinhada ao Plano Municipal de Saúde 2026-2029 e à Programação Anual de Saúde, contribuindo para o fortalecimento da gestão, da assistência e da sustentabilidade financeira do sistema municipal de saúde.4. OBJETIVO GERALFortalecer a gestão municipal do Sistema Único de Saúde por meio do custeio de despesas com pessoal, assegurando a continuidade dos serviços públicos de saúde e a manutenção das ações previstas no planejamento municipal.5. OBJETIVOS ESPECÍFICOS¿\tGarantir a regularidade do pagamento dos profissionais vinculados à Secretaria Municipal de Saúde; ¿\tFortalecer a capacidade operacional e administrativa da gestão municipal do SUS; ¿\tAssegurar a continuidade dos serviços de saúde prestados à população; ¿\tContribuir para o cumprimento das metas previstas no Plano Municipal de Saúde e Programação Anual de Saúde; ¿\tPromover a valorização dos trabalhadores da saúde e a estabilidade dos serviços públicos. 6. METAS¿\tExecutar o pagamento de 100% das despesas previstas com pessoal da Secretaria Municipal de Saúde; ¿\tGarantir a manutenção das atividades administrativas e assistenciais da rede municipal de saúde; ¿\tAssegurar a continuidade dos serviços públicos de saúde durante todo o período de execução dos recursos. Todas as ações previstas neste plano encontram-se alinhadas e previstas no Plano Municipal de Saúde 2026-2029 e na Programação Anual de Saúde vigente.DIRETRIZ Nº 3Fortalecer e qualificar a gestão municipal do SUS, promovendo a valorização do trabalho, o controle social efetivo, a garantia de acesso universal e o financiamento estável, em conformidade com os princípios da descentralização, regionalização e hierarquização do SUS.OBJETIVO Nº 3.1Fortalecer o processo de gestão e planejamento do financiamento em saúde no município, assegurando a alocação eficiente e transparente de recursos, o cumprimento das normas legais e o monitoramento contínuo das despesas, em conformidade com a legislação do SUS e com os princípios da responsabilidade fiscal e da gestão participativa.METAS VINCULADAS3.1.1 Custear 100% das necessidades de manutenção da unidade orçamentária a cada ano de execução deste plano.3.1.2 Executar o pagamento de 100% do pessoal.7. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS7.1 Custeio de PessoalNatureza da Despesa: 310000 ¿","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}