{"data":[{"id_proposta":85338,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13875318000168","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"36305-044","ed_logradouro":"RUA SALOMAO BATISTA DE SOUZA","ed_numero":"10","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDIM PAULO CAMPOS","cd_ibge_recebedor":3162500,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOÃO DEL REI","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Município de São João del-Rei, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta o presente Plano de Trabalho para pleito de recursos no valor de R$ 244.234,00 (duzentos e quarenta e quatro mil, duzentos e trinta e quatro reais), destinados ao custeio dos serviços e ações da Atenção Primária à Saúde (APS), no âmbito do programa correspondente, em conformidade com as normativas vigentes.Os recursos pleiteados serão aplicados na implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, com foco no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como coordenadora do cuidado e ordenadora da rede. A proposta contempla a reorganização dos processos de trabalho, a qualificação do acesso, o acompanhamento longitudinal dos usuários e a melhoria da integração entre os diferentes pontos de atenção da rede municipal e regional.Considerando a necessidade de aprimorar a gestão clínica, o monitoramento dos usuários e a padronização dos registros assistenciais, o Município adotará o sistema oficial e-SUS PEC, em substituição ao sistema próprio atualmente utilizado, de modo a assegurar maior integração das informações em saúde, qualificação dos dados produzidos, melhoria do acompanhamento dos atendimentos e fortalecimento da continuidade do cuidado.A implantação dessa estratégia contribuirá para:organizar os fluxos de atendimento na Atenção Primária;qualificar o acolhimento, a estratificação de risco e o acompanhamento dos usuários;fortalecer a coordenação do cuidado pela APS;ampliar a capacidade de monitoramento, avaliação e tomada de decisão baseada em dados;integrar os registros assistenciais ao sistema oficial do SUS, com maior consistência e interoperabilidade.No âmbito das metas quantitativas, o Plano de Trabalho contempla a implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, voltados ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, com aprimoramento dos processos de regulação interna, acompanhamento dos usuários e articulação com a rede de atenção.A aplicação dos recursos observará a seguinte classificação orçamentária:Natureza de Despesa 310000 ¿ Pessoal e Encargos Sociais ¿ R$ 244.234,00Os valores serão destinados ao custeio das ações previstas no Plano de Trabalho, assegurando a adequada execução das atividades relacionadas ao fortalecimento da APS, à organização dos processos assistenciais e à implantação do e-SUS PEC como sistema oficial de registro e acompanhamento dos atendimentos.A execução do presente Plano de Trabalho permitirá ao Município de São João del-Rei consolidar a Atenção Primária à Saúde como porta de entrada preferencial do sistema, ampliando a resolutividade, a integração da rede e a qualidade da assistência prestada à população.Dessa forma, a aprovação deste Plano de Trabalho é fundamental para viabilizar o fortalecimento da Atenção Primária, com impacto direto na qualificação do cuidado, na organização da rede de serviços e na melhoria dos resultados em saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":244234.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}