{"data":[{"id_proposta":85334,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13953367000171","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA RITA DE JACUTINGA","ed_cep":"36135-000","ed_logradouro":"SEBASTIAO MONTEIRO","ed_numero":"86","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3159308,"nm_municipio_recebedor":"SANTA RITA DE JACUTINGA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A destinação dos recursos provenientes de Emenda Parlamentar para despesas de pessoal da saúde tem como objetivo fortalecer a capacidade de atendimento da rede pública de saúde, garantindo a manutenção e a ampliação dos serviços prestados à população. Os profissionais de saúde são fundamentais para a execução das ações assistenciais, preventivas e de promoção da saúde, sendo indispensáveis para o funcionamento adequado da unidade de atendimento. A aplicação dos recursos contribuirá para assegurar a disponibilidade de equipes multiprofissionais, reduzir déficits de recursos humanos, ampliar o acesso da população aos serviços de saúde e melhorar a qualidade do atendimento oferecido. Dessa forma, a utilização da emenda possibilitará maior eficiência na prestação dos serviços, favorecendo o cumprimento das metas assistenciais e das necessidades de saúde da comunidade. Ressalta-se que a execução dos recursos observará a legislação vigente, as normas do Sistema Único de Saúde (SUS) e as condições estabelecidas no instrumento de transferência, garantindo transparência, economicidade e adequado atendimento ao interesse público.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}