{"data":[{"id_proposta":85324,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14061141000129","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39765-000","ed_logradouro":"BIAS FORTES","ed_numero":"30","ed_complemento":"EDIF: PREFEITURA MUNICIPAL;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3148400,"nm_municipio_recebedor":"PAULISTAS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Paulistas/MG apresenta a presente proposta com o objetivo de fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde (APS), reconhecida como porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e principal ordenadora do cuidado em saúde no território.Os recursos pleiteados serão destinados à natureza de despesa Pessoal e Encargos Sociais, visando garantir a manutenção e ampliação da capacidade operacional das equipes de saúde, assegurando a continuidade dos serviços ofertados à população. O investimento em recursos humanos é fundamental para qualificar o atendimento, ampliar o acesso aos serviços de saúde, fortalecer as ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação, bem como atender às diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Atenção Básica.A proposta contribuirá para a melhoria dos indicadores de saúde do município por meio do fortalecimento das equipes multiprofissionais, da ampliação da cobertura assistencial, da qualificação dos processos de trabalho e da oferta de ações integradas voltadas às necessidades da população, especialmente dos grupos em situação de maior vulnerabilidade social e sanitária.Além disso, a iniciativa permitirá maior resolutividade da Atenção Primária, redução de encaminhamentos desnecessários para outros níveis de atenção, fortalecimento do acompanhamento longitudinal dos usuários e melhoria da coordenação do cuidado, promovendo maior eficiência e efetividade na aplicação dos recursos públicos.Dessa forma, a execução da presente proposta está alinhada aos princípios e diretrizes do SUS e às estratégias de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, constituindo medida essencial para a manutenção da qualidade da assistência prestada à população do Município de Paulistas/MG.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150070.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}