{"data":[{"id_proposta":85323,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13289580000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MARIO CAMPOS","ed_cep":"32470-000","ed_logradouro":"RUA OTACILIO PAULINO","ed_numero":"252","ed_complemento":null,"ed_bairro":"VILA SAO TARCISIO","cd_ibge_recebedor":3140159,"nm_municipio_recebedor":"MÁRIO CAMPOS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente plano de trabalho tem como finalidade fortalecer as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no município de Mário Campos, por meio do custeio de atividades voltadas ao apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e com os objetivos estabelecidos para o Incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP).Os recursos serão destinados ao fortalecimento da assistência à população idosa no âmbito da Atenção Primária, visando ampliar o acesso aos atendimentos médicos, qualificar o acompanhamento clínico e reduzir a demanda reprimida existente no município relacionada aos usuários idosos, especialmente aqueles portadores de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), fragilidades associadas ao envelhecimento, doenças cardiovasculares, diabetes mellitus, hipertensão arterial sistêmica, doenças osteoarticulares, transtornos neurodegenerativos e demais condições clínicas prevalentes nesta população.Para ampliação da capacidade assistencial da rede básica municipal, o recurso será utilizado para contratação de profissionais médicos por meio do Consórcio Público ICISMEP, incluindo médicos clínicos gerais, geriatras e demais especialidades estratégicas voltadas ao atendimento da pessoa idosa, tais como cardiologia, endocrinologia, neurologia, psiquiatria, ortopedia e outras especialidades correlatas conforme necessidade assistencial identificada pela gestão municipal.A ampliação da oferta de consultas médicas permitirá fortalecimento do cuidado integral à pessoa idosa, maior agilidade no atendimento da população, redução do tempo de espera para consultas, qualificação do acompanhamento longitudinal e ampliação da resolutividade clínica da Atenção Primária à Saúde. A iniciativa contribuirá diretamente para prevenção de agravos, identificação precoce de fatores de risco, manejo adequado das condições crônicas e melhoria da qualidade de vida da população idosa acompanhada pela rede municipal de saúde.A execução da proposta ocorrerá mediante utilização da natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, destinada ao custeio de serviços assistenciais e contratação de serviços médicos especializados necessários ao fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde.A proposta também contribuirá para intensificação das ações de promoção do envelhecimento saudável, rastreamento precoce de agravos, monitoramento clínico, estratificação de risco e acompanhamento contínuo dos usuários idosos, reduzindo complicações evitáveis, internações por Condições Sensíveis à Atenção Primária (ICSAP), agravamentos clínicos e perda da autonomia funcional da população assistida.Como resultados esperados, destacam-se a ampliação da cobertura assistencial da Atenção Primária à Saúde para a população idosa, aumento da oferta de consultas médicas, fortalecimento do cuidado continuado aos usuários idosos, melhoria dos indicadores de acompanhamento das condições crônicas, redução do tempo de espera para atendimento, ampliação da resolutividade da APS e fortalecimento das políticas públicas voltadas ao envelhecimento saudável e à promoção da qualidade de vida da pessoa idosa.A proposta encontra-se alinhada às diretrizes, objetivos e metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde registrada no DIGISUS, especialmente no eixo de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como ordenadora da Rede de Atenção à Saúde (RAS), contribuindo diretamente para ampliação do acesso, qualificação da assistência e promoção do cuidado integral à população idosa do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}