{"data":[{"id_proposta":85319,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"04249011000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35420-000","ed_logradouro":"RUA WENCESLAU BRAZ","ed_numero":"461","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3140001,"nm_municipio_recebedor":"MARIANA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Mariana, por meio de sua Secretaria Municipal de Saúde, solicita a concessão de recursos financeiros destinados à aquisição de medicamentos essenciais utilizados no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), classificados na Subfunção 301. A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de complementar os recursos ordinariamente recebidos pelas transferências federais e estaduais, bem como aqueles já despendidos com recursos próprios do município, que têm se mostrado insuficientes para garantir a integralidade da assistência farmacêutica à população.A Atenção Primária constitui a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde e é responsável pelo acompanhamento longitudinal de mais de 100 mil habitantes cadastrados no município. O aumento progressivo da demanda assistencial, associado ao crescimento populacional, à ampliação da cobertura das equipes de Saúde da Família e ao incremento de condições crônicas de saúde, tem elevado significativamente o consumo de medicamentos essenciais, especialmente aqueles previstos na Relação Municipal de Medicamentos (REMUME).Apesar dos esforços municipais para manter o abastecimento regular, o volume de recursos atualmente disponível não é suficiente para suprir integralmente as necessidades epidemiológicas e clínicas da população. O município tem arcado com despesas crescentes para evitar desabastecimentos, porém a pressão assistencial e a variação de preços no mercado farmacêutico têm comprometido a capacidade de manutenção de estoques adequados.A complementação financeira ora solicitada é indispensável para:garantir a continuidade do cuidado na Atenção Primária;evitar interrupções terapêuticas que possam agravar quadros clínicos e aumentar internações;assegurar o cumprimento das diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica;fortalecer a resolutividade das equipes de Saúde da Família;promover maior equidade no acesso aos medicamentos essenciais;reduzir impactos financeiros decorrentes de judicializações relacionadas ao fornecimento de medicamentos.Dessa forma, a obtenção de recursos complementares permitirá ao Município de Mariana manter o abastecimento regular da rede, assegurar a oferta adequada de medicamentos essenciais e garantir a integralidade da atenção à saúde, em consonância com os princípios do SUS e com as responsabilidades sanitárias atribuídas à gestão municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}