{"data":[{"id_proposta":85317,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12563245000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LARANJAL","ed_cep":"36760-000","ed_logradouro":"RUA SEBASTIAO SOARES DA SILVEIRA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3138005,"nm_municipio_recebedor":"LARANJAL","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer e ampliar as ações de Atenção Integral à Saúde da Mulher desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária à Saúde do Município de Laranjal, por meio do custeio de serviços e insumos disponibilizados através do Consórcio Intermunicipal de Saúde, instrumento fundamental para garantir a regionalização da assistência e o acesso oportuno da população feminina a serviços especializados.O município integra consórcio público de saúde como estratégia de cooperação interfederativa, permitindo a otimização de recursos financeiros, humanos e estruturais, além da ampliação da oferta de serviços assistenciais que não poderiam ser disponibilizados de forma isolada pelo ente municipal. Nesse contexto, o consórcio desempenha papel essencial na complementação da rede de atenção à saúde, assegurando maior resolutividade às demandas encaminhadas pela Atenção Primária.Os recursos pleiteados serão destinados ao custeio das ações e serviços relacionados à Atenção Integral à Saúde da Mulher, incluindo consultas especializadas em ginecologia e obstetrícia, exames complementares, procedimentos diagnósticos, ações de prevenção e rastreamento do câncer de colo do útero e de mama, assistência ao pré-natal de risco habitual e de alto risco, planejamento reprodutivo, acompanhamento do puerpério, atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade e demais ações previstas na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher.A atuação do consórcio possibilita a ampliação do acesso das usuárias aos serviços especializados, reduzindo filas de espera, minimizando deslocamentos para centros de referência mais distantes e promovendo maior integração entre os diferentes níveis de atenção à saúde. Além disso, favorece a continuidade do cuidado por meio da articulação entre a Atenção Primária e os serviços especializados, fortalecendo as linhas de cuidado voltadas à saúde da mulher.A proposta também visa garantir a disponibilidade de insumos necessários para a realização de atendimentos clínicos, procedimentos assistenciais e ações de promoção da saúde, contribuindo para a qualificação da assistência prestada e para o alcance de melhores indicadores de saúde materna e feminina. As ações contemplam mulheres em todas as fases do ciclo de vida, desde a adolescência até o envelhecimento, respeitando os princípios da integralidade, equidade e humanização do Sistema Único de Saúde.Considerando que a Atenção Integral à Saúde da Mulher constitui uma das prioridades das políticas públicas de saúde e que o consórcio intermunicipal representa importante mecanismo de fortalecimento da rede regionalizada de atenção, a presente proposta mostra-se essencial para assegurar a continuidade, ampliação e qualificação dos serviços ofertados à população feminina do Município de Laranjal/MG.Dessa forma, a solicitação dos recursos justifica-se pela necessidade de garantir assistência integral, resolutiva e humanizada às mulheres do município, fortalecendo as ações da Atenção Primária à Saúde e ampliando o acesso aos serviços especializados por meio da atuação do Consórcio Intermunicipal de Saúde, em conformidade com as diretrizes do SUS e da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700070.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}