{"data":[{"id_proposta":85316,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"00996849000167","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"36906-120","ed_logradouro":"MELLIN ABI-ACKEL","ed_numero":"600","ed_complemento":null,"ed_bairro":"TODOS OS SANTOS","cd_ibge_recebedor":3139409,"nm_municipio_recebedor":"MANHUAÇU","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer e qualificar a Atenção Primária à Saúde do Município de Manhuaçu por meio da manutenção preventiva, corretiva e conservação dos equipamentos permanentes já existentes nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), garantindo a continuidade, segurança, eficiência e qualidade dos serviços ofertados à população.Os equipamentos instalados nas UBS são indispensáveis para a execução das ações assistenciais vinculadas às políticas de saúde contempladas nesta proposta. A indisponibilidade ou funcionamento inadequado desses equipamentos compromete diretamente a capacidade operacional das equipes, podendo ocasionar interrupções de atendimentos, redução da resolutividade dos serviços e prejuízos ao acompanhamento longitudinal dos usuários.A destinação dos recursos para serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva visa preservar as condições adequadas de funcionamento, ampliar a vida útil dos equipamentos, reduzir riscos de falhas operacionais, evitar custos decorrentes de substituições prematuras e assegurar a conformidade com os padrões técnicos e sanitários exigidos para os serviços de saúde.Destaca-se que a manutenção dos equipamentos constitui ação estratégica para a garantia do acesso oportuno, da segurança assistencial e da qualidade do cuidado prestado no âmbito da Atenção Primária à Saúde, contribuindo diretamente para o alcance dos objetivos das políticas públicas contempladas nesta proposta e para a melhoria dos indicadores de saúde da população atendida.Os recursos serão aplicados exclusivamente em serviços de manutenção preventiva, corretiva e conservação de equipamentos já incorporados ao patrimônio das Unidades Básicas de Saúde do município, observando rigorosamente a legislação vigente, as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), as normas do Ministério da Saúde e os princípios da economicidade, eficiência e continuidade dos serviços públicos de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":301234.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}