{"data":[{"id_proposta":85312,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10412213000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPAGIPE","ed_cep":"38240-000","ed_logradouro":"AVENIDA 17","ed_numero":"400","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3133402,"nm_municipio_recebedor":"ITAPAGIPE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recurso, classificada nas naturezas de despesa 339030 ¿ Material de Consumo e 339032 ¿ Material de Distribuição Gratuita, tem como finalidade subsidiar a execução da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, no âmbito do fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) no município.Considerando o aumento da prevalência de condições crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e obesidade, torna-se imprescindível a intensificação de ações voltadas à prevenção, identificação precoce, monitoramento e controle desses agravos, os quais representam significativa carga de morbimortalidade e elevado impacto financeiro ao sistema de saúde.Os recursos pleiteados serão destinados à aquisição de materiais de consumo essenciais ao desenvolvimento das atividades das equipes de saúde e ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), bem como à aquisição de itens para distribuição gratuita à população, tais como medicamentos, fraldas geriátricas, suplementos nutricionais destinados a pessoas com deficiência nutricional ou dificuldade de deglutição, além de insumos para cuidados paliativos voltados a pacientes acamados ou em atenção domiciliar, essas aquisições de medicamentos têm caráter complementar e estão compatíveis com a sub função 301 - Atenção Básica, não devendo substituir o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS.A disponibilização desses insumos possibilitará a qualificação das ações de rastreamento ativo, a ampliação do acesso da população aos serviços de saúde, o fortalecimento do vínculo entre equipes e usuários, bem como maior efetividade no acompanhamento longitudinal dos pacientes com condições crônicas, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e da qualidade de vida da população assistida.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}