{"data":[{"id_proposta":85307,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12028440000136","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"38310-000","ed_logradouro":"RUA CORNELIO ANTONIO PEREIRA","ed_numero":"104","ed_complemento":"CASA;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3129103,"nm_municipio_recebedor":"GURINHATÃ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Gurinhatã-MG solicita a liberação do recurso no valor de R$ 270.000,00, proveniente do Programa de Apoio à Atenção Primária (PAP), destinado ao custeio das ações e serviços desenvolvidos no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), em conformidade com a Programação Anual de Saúde (PAS) do município e com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).O recurso será aplicado na manutenção e fortalecimento das ações executadas pelas Equipes de Saúde da Família, Equipes Multiprofissionais (e-Multi) e demais serviços vinculados à Atenção Básica, contemplando despesas de custeio necessárias ao adequado funcionamento das Unidades Básicas de Saúde. Entre as ações previstas estão a aquisição de materiais de consumo e insumos utilizados nas atividades assistenciais, tais como materiais para procedimentos de enfermagem, testes rápidos, materiais para curativos, materiais de expediente empregados nas ações de saúde e demais insumos indispensáveis ao atendimento da população.Também está prevista a aquisição complementar de medicamentos destinados ao atendimento das demandas assistenciais da Atenção Primária à Saúde, especialmente para usuários acompanhados pelas equipes de saúde da família, portadores de doenças crônicas e demais grupos prioritários. Ressalta-se que tais aquisições possuem caráter complementar, encontram-se alinhadas às ações previstas na Programação Anual de Saúde e são compatíveis com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica, não se destinando à substituição ou ao financiamento exclusivo das ações custeadas pelo Componente Básico da Assistência Farmacêutica.O recurso será destinado ainda à manutenção da estrutura física das Unidades Básicas de Saúde, abrangendo despesas com energia elétrica, abastecimento de água, serviços de internet, limpeza, conservação predial e pequenos reparos, garantindo condições adequadas para a prestação dos serviços de saúde à população.Visando assegurar a continuidade do cuidado e o acesso da população aos serviços especializados pactuados regionalmente, o recurso contribuirá para o custeio do transporte sanitário eletivo, incluindo despesas com combustível, manutenção de veículos e pagamento de transporte intermunicipal de pacientes realizado diretamente pelo município e por meio do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde AMVAP Saúde. Essas ações possibilitam o deslocamento dos usuários para consultas, exames e procedimentos em municípios de referência, fortalecendo a navegação do cuidado e garantindo a continuidade da assistência.Também serão contempladas despesas relacionadas à manutenção das equipes multiprofissionais da APS, contribuindo para o custeio de salários, gratificações e encargos dos profissionais que atuam diretamente na assistência à população, bem como a implantação e manutenção de serviços de Telessaúde, ampliando o acesso a consultas médicas e qualificando o suporte assistencial ofertado pelas equipes da Atenção Primária.Adicionalmente, o recurso permitirá o fortalecimento das ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e vigilância em saúde desenvolvidas pelas equipes da APS, incluindo atividades educativas, acompanhamento de grupos prioritários, monitoramento de condições crônicas, ações de imunização e demais estratégias voltadas à redução dos agravos e à melhoria dos indicadores de saúde.Como resultados esperados, pretende-se garantir a continuidade dos serviços ofertados pelas Unidades Básicas de Saúde, assegurar o abastecimento adequado de medicamentos e insumos, ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, fortalecer a resolutividade da Atenção Primária, reduzir riscos de desassistência, qualificar a coordenação do cuidado e contribuir para a melhoria das condições de saúde da população, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":270000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}