{"data":[{"id_proposta":85302,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11412875000117","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35265-000","ed_logradouro":"RUA LEVINDO PAIVA DA SILVA","ed_numero":"65","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3122108,"nm_municipio_recebedor":"DIVINO DAS LARANJEIRAS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Divino das Laranjeiras tem uma população estimada de 4.147 habitantes, sendo sua maioria urbana, porém com muitos residentes em zona rural. Com duas unidades básicas de saúde, duas Equipes de Saúde da Família, duas Equipes de Saúde Bucal e uma equipe E-multi, a Atenção Primária à Saúde é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) no município e desempenha papel fundamental na promoção, prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento das condições de saúde da população.Com o objetivo de ampliar, fortalecer e aprimorar a Atenção Primária, e considerando a Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026 solicitamos o valor de R$ 918.541,00 (novecentos e dezoito mil e quinhentos e quarenta e um reais) que iremos investir na aquisição de Material de Consumo e Materiais de Distribuição Gratuita para realização das seguintes ações: I: Capacitar profissionais para melhor execução das atividades; II: Realização de visitas domiciliares urbanas e rurais pelas Equipes ESF e E-Multi; III: Atualizar cadastro dos cidadãos; IV: Fortalecer o Programa Saúde na Escola; V: Realização de atividades coletivas; VI: Realização de Atividades de Práticas Corporais com a população Idosa; VII: Realizar busca ativa e garantir às Mulheres, na faixa etária recomendada, acesso ao exames citopatológico do colo do útero e mamografia; VII: Realizar atividades educativas sobre saúde da mulher; IX: Realizar busca ativa e garantir acesso de homens, na idade recomendada, ao exame de PSA; X: Realizar busca ativas de crianças para garantir imunização; XI: Realizar vacinação móvel indo aos distritos e zona rural, em busca de crianças faltosas, com prévia informação; XII: Garantir aos portadores de doenças crônicas acompanhamento integrado entre ESF e E-Multi; XIII: Aprimorar o pré-natal; XIV: Capacitar profissional pra realizar, de forma efetiva, investigação de óbitos de mulheres em idade fértil. Entre outras ações que se fizerem necessárias, sempre baseadas no Plano Municipal de Saúde e Programação Anual da Saúde. Com as ações acima listadas, temos como objetivo alcançar os seguintes resultados: I: Ampliação do Cadastro do Cidadão; II: Diminuir internações por causas sensíveis à atenção primária; III: Reduzir o número de mortes por doenças crônicas e neoplasias; IV: Ampliar a cobertura de vacinação infantil; V: Garantir ás gestantes e puérperas acompanhamento de qualidade; VI: Ampliar e aprimorar as ações e serviços de saúde.Dentre os Materiais de Consumo, o recurso será investido para adquirir: Combustível, materiais de escritório, impressos para cadastros e específicos de registros de atendimento e produção, seringas e agulhas, medicamentos, luvas de procedimentos, espéculos, espátulas, máscaras, lanches para palestras e atividades em grupos. Dentre os Materiais de Distribuição Gratuita, o recurso será investido para adquirir: Caderneta e cartão da gestante, caderneta e cartão da criança, caderneta e cartão do idoso, Kits para gestantes, panfletos, informes, adesivos, suplementos específicos, fraudas para acamados, tiras reagentes, lancetas. Outros materiais podem ser adquiridos a depender da necessidade para garantir uma maior qualidade a ampliar o acesso aos serviços e ações de saúde conforme a Programação Anual de Saúde.Sobre a aquisição de medicamentos, esclarecemos que o mesmo está previsto na PAS 2026 do município de Divino das Laranjeiras, no âmbito da Atenção Primária, especificamente na Diretriz nº 4, Objetivo nº 4.1 e Metas 4.1.4. Trata-se de medicamentos do componente básico e estratégicos, para garantir controle e tratamento de usuários portadores de doenças crônicas não transmissíveis acompanhados pelas Equipes de Atenção Primária. Destacamos ainda que a aquisição dos medicamentos dessa proposta têm caráter complementar e estão compatíveis com a subfunção 301 - Atenção Básica, e não irão substituir o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":918541.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}