{"data":[{"id_proposta":85290,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11409354000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPORA","ed_cep":"38465-000","ed_logradouro":"RUA JOSE INACIO FERREIRA","ed_numero":"58","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3103751,"nm_municipio_recebedor":"ARAPORÃ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Objeto: Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde por meio da ampliação do rastreamento, diagnóstico precoce e monitoramento das condições crônicas não transmissíveis.JustificativaO Município de Araporã/MG busca fortalecer a Rede de Atenção à Saúde (RAS), com foco na Atenção Primária à Saúde (APS), visando ampliar a identificação precoce e o acompanhamento contínuo de usuários com condições crônicas, especialmente hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares, doença renal crônica e neoplasias de maior incidência.A ampliação do acesso a exames complementares é fundamental para qualificar o cuidado, reduzir complicações, evitar internações por condições sensíveis à atenção primária e promover maior efetividade das ações previstas nos indicadores do Programa Previne Brasil.ObjetivosFortalecer a Atenção Primária como ordenadora da Rede de Atenção à Saúde.Ampliar o rastreamento de condições crônicas na população adscrita às equipes de Saúde da Família.Melhorar o diagnóstico precoce de doenças crônicas e fatores de risco.Qualificar o acompanhamento dos pacientes com doenças crônicas.Reduzir complicações, internações e mortalidade associadas às condições crônicas não transmissíveis.Fortalecer as ações de promoção, prevenção e vigilância em saúde.Ações PropostasAmpliação da oferta de exames laboratoriais para rastreamento e monitoramento das condições crônicas.Realização de exames complementares, incluindo:Hemoglobina glicada;Glicemia de jejum;Perfil lipídico;Creatinina e ureia;Microalbuminúria;Eletrocardiograma;Exames de rastreamento de câncer conforme protocolos ministeriais.Busca ativa de usuários com fatores de risco identificados pelas equipes da Estratégia Saúde da Família.Fortalecimento das ações de acompanhamento dos usuários cadastrados com hipertensão e diabetes.Integração das ações entre Atenção Primária, Vigilância em Saúde e demais pontos da Rede de Atenção.Monitoramento dos indicadores de desempenho e cobertura assistencial.Resultados EsperadosAmpliação da cobertura de rastreamento das condições crônicas.Aumento do diagnóstico precoce de doenças e fatores de risco.Melhoria dos indicadores do Previne Brasil.Redução das complicações decorrentes de hipertensão e diabetes.Fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde do município.Maior acesso da população aos serviços de prevenção e acompanhamento contínuo.Público-AlvoPopulação adscrita às equipes da Estratégia Saúde da Família, com prioridade para idosos, gestantes, pacientes com fatores de risco cardiovasculares, diabéticos, hipertensos e demais usuários com suspeita ou diagnóstico de condições crônicas.Valor e Aplicação dos RecursosOs recursos serão destinados à contratação e ampliação da oferta de exames diagnósticos e laboratoriais, aquisição de insumos necessários para execução das ações, qualificação do monitoramento dos pacientes e fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, garantindo maior resolutividade e integração da Rede de Atenção à Saúde do Município de Araporã/MG.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}