{"data":[{"id_proposta":85283,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11639303000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39790-000","ed_logradouro":"RUA ESPIRITO SANTO","ed_numero":"14","ed_complemento":"LOJA;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3100609,"nm_municipio_recebedor":"ÁGUA BOA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Água Boa/MG justifica a utilização do recurso de Incremento ao Piso da Atenção Primária para custeio de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, com aplicação na natureza de despesa Pessoal e Encargos Sociais, visando garantir a manutenção e o fortalecimento das equipes vinculadas às Unidades Básicas de Saúde, Estratégia Saúde da Família e Saúde Bucal.A despesa com pessoal é essencial para assegurar o funcionamento regular das UBS durante todo o ano, manter a cobertura populacional da Estratégia Saúde da Família em 100% do território municipal, ampliar o acesso da população aos serviços de saúde e garantir a continuidade das ações de promoção, prevenção, acompanhamento, tratamento e reabilitação no âmbito da Atenção Primária.As ações a serem executadas contemplam o custeio das equipes responsáveis pelo acolhimento da população, consultas médicas e de enfermagem, atendimentos odontológicos, visitas domiciliares, acompanhamento de gestantes, crianças, idosos, pessoas com doenças crônicas, ações de imunização, saúde da mulher, saúde bucal, controle de hipertensão, diabetes e demais condições acompanhadas pela APS.Também serão fortalecidas as ações de rastreamento, acompanhamento e controle de condições crônicas, com busca ativa de usuários, atualização cadastral, estratificação de risco, acompanhamento periódico e encaminhamento responsável quando necessário, consolidando a Atenção Primária como porta de entrada preferencial e ordenadora do cuidado na Rede de Atenção à Saúde.O público-alvo da proposta é a população residente no Município de Água Boa/MG, estimada em 12.391 habitantes, especialmente os usuários dependentes do SUS, famílias acompanhadas pelas equipes de Saúde da Família, população em situação de vulnerabilidade social, gestantes, crianças, idosos, pessoas com deficiência, usuários com hipertensão, diabetes e demais condições crônicas.A proposta está alinhada ao Plano Anual de Saúde do Município, especialmente às diretrizes de fortalecimento da Atenção Primária, ampliação do acesso, manutenção da cobertura da Estratégia Saúde da Família, qualificação da assistência, promoção da equidade e redução das desigualdades regionais, sociais, de gênero e raça/etnia.Como impactos esperados, pretende-se garantir o funcionamento contínuo das UBS, evitar descontinuidade dos serviços, ampliar a resolutividade das equipes, melhorar o acompanhamento dos usuários, reduzir agravamentos evitáveis, diminuir encaminhamentos desnecessários para outros pontos da rede e assegurar atendimento integral, humanizado e de qualidade à população.Dessa forma, a utilização do recurso na natureza Pessoal e Encargos Sociais guarda relação direta com as metas estabelecidas, pois o custeio da força de trabalho é indispensável para execução das ações e serviços da Atenção Primária, manutenção da cobertura municipal e alcance dos resultados previstos no Plano de Trabalho.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}