{"data":[{"id_proposta":85274,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12109949000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO","ed_cep":"65206-000","ed_logradouro":"AVENIDA PEDRO CUNHA MENDES","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2108256,"nm_municipio_recebedor":"PEDRO DO ROSÁRIO","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Município de Pedro do Rosário/MA apresenta demanda crescente por ações e serviços de Atenção Primária à Saúde, especialmente no acompanhamento de pessoas com condições crônicas não transmissíveis e na assistência integral à saúde da mulher. Considerando a população estimada de aproximadamente 24.955 habitantes e a necessidade de garantir o acesso contínuo aos serviços essenciais de saúde, torna-se fundamental o fortalecimento da rede básica mediante a aquisição de medicamentos e insumos estratégicos.Os recursos provenientes da proposta de Incremento Temporário ao Piso da Atenção Primária à Saúde serão destinados prioritariamente à aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, visando assegurar a continuidade dos tratamentos ofertados nas Unidades Básicas de Saúde, reduzir desabastecimentos e ampliar a capacidade de resposta das equipes de saúde frente às principais demandas epidemiológicas do município.No âmbito do acompanhamento das condições crônicas, os recursos contribuirão para a aquisição de medicamentos utilizados no tratamento e controle da hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, asma, doenças cardiovasculares e demais agravos de alta prevalência, fortalecendo as ações de prevenção de complicações, redução de internações evitáveis e melhoria da qualidade de vida da população assistida.Quanto às ações de atenção integral à saúde da mulher, os recursos possibilitarão a aquisição de medicamentos e insumos destinados ao pré-natal, puerpério, planejamento reprodutivo, prevenção de infecções e assistência clínica nas unidades de saúde, ampliando o acesso e qualificando o cuidado ofertado às mulheres em todas as fases do ciclo de vida.A aplicação dos recursos na aquisição de medicamentos essenciais e insumos estratégicos está alinhada aos princípios do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, contribuindo para a garantia da integralidade da assistência, da equidade no acesso aos serviços e da resolutividade da Atenção Primária, fortalecendo a capacidade do município de responder às necessidades de saúde da população.Dessa forma, a proposta justifica-se pela necessidade de ampliar a oferta de medicamentos e insumos de uso contínuo e distribuição gratuita, assegurando a manutenção dos serviços assistenciais, o atendimento oportuno aos usuários do SUS e a melhoria dos indicadores de saúde do Município de Pedro do Rosário/MA.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}