{"data":[{"id_proposta":85269,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11939565000155","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE JOAO LISBOA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65922-000","ed_logradouro":"AVENIDA IMPERATRIZ","ed_numero":"1331","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2105500,"nm_municipio_recebedor":"JOÃO LISBOA","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta destina o montante de **R$ 608.319,00** ao custeio dos serviços e ações da **Atenção Primária à Saúde do Município de João Lisboa/MA**, visando fortalecer as estratégias de rastreamento, monitoramento e controle das condições crônicas, ampliar o acesso da população aos serviços de saúde e qualificar a assistência prestada pelas equipes da Atenção Primária, principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.Os recursos serão aplicados na ação **¿Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde¿**, no valor de **R$ 608.319,00**, contribuindo para o desenvolvimento de ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce e acompanhamento contínuo de usuários com hipertensão arterial, diabetes mellitus e demais condições crônicas de maior relevância epidemiológica. O investimento permitirá fortalecer o trabalho das equipes da Estratégia Saúde da Família, ampliar a capacidade de atendimento e aprimorar o acompanhamento dos usuários cadastrados na rede municipal de saúde.Quanto à natureza da despesa, serão destinados **R$ 308.319,00 para Material de Consumo (3.3.90.30)**, visando à aquisição de medicamentos, materiais médico-hospitalares, insumos para ações preventivas, materiais educativos e demais itens indispensáveis à execução das atividades da Atenção Primária. Serão destinados ainda **R$ 300.000,00 para Pessoal e Encargos Sociais (3.1.90.00)**, destinados ao fortalecimento das equipes responsáveis pela execução das ações e serviços de saúde.Ressalta-se que a aplicação dos recursos em **Pessoal e Encargos Sociais possui caráter suplementar e complementar**, não substituindo as fontes regulares de financiamento do município. Tal destinação justifica-se pelo fato de que as despesas com recursos humanos representam atualmente a maior demanda financeira da Secretaria Municipal de Saúde de João Lisboa, sendo essenciais para a manutenção das equipes multiprofissionais, garantia da continuidade dos serviços e ampliação da capacidade assistencial da Atenção Primária à Saúde.Dessa forma, a presente proposta contribuirá para o fortalecimento da rede municipal de saúde, promovendo maior resolutividade da Atenção Primária, melhoria dos indicadores de saúde, ampliação do acompanhamento dos usuários com condições crônicas e garantia da continuidade dos serviços ofertados à população de João Lisboa/MA, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":608319.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}