{"data":[{"id_proposta":85265,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13792203000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DO LAGO ACU","ed_cep":"65340-000","ed_logradouro":"RUA DO COMERCIO","ed_numero":"1","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2103554,"nm_municipio_recebedor":"CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇU","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Conceição do Lago Açu/MA apresenta desafios relacionados à garantia do acesso e à continuidade das ações da Atenção Primária à Saúde, especialmente em razão da extensa área territorial e da presença de comunidades de difícil acesso. Nesse contexto, presente incremento temporário ao Piso da Atenção Primária à Saúde tem por finalidade fortalecer as ações previstas na Programação Anual de Saúde (PAS) do Município de Conceição do Lago Açu/MA, mediante o custeio de ações estratégicas desenvolvidas pelas equipes da Atenção Primária. Os recursos da natureza de despesa Material de Consumo serão destinados à aquisição de insumos e materiais de uso contínuo para o acompanhamento de pessoas com condições crônicas, especialmente hipertensos e diabéticos, à aquisição de insumos voltados às ações de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, bem como à aquisição de materiais necessários à organização do trabalho e ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde. Já os recursos da natureza de despesa Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica serão aplicados na contratação de serviços especializados para capacitação dos profissionais da Atenção Primária à Saúde, com foco na qualificação das ações relacionadas à saúde da mulher, incluindo pré-natal, prevenção e rastreamento do câncer do colo do útero. Essas ações são prioritárias por contribuírem para a ampliação do acesso aos serviços de saúde, fortalecimento das ações preventivas, melhoria da qualidade da assistência prestada e garantia da continuidade dos atendimentos realizados pelas equipes de APS. A proposta encontra-se alinhada às diretrizes, objetivos e metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde, tendo como resultados esperados o fortalecimento da cobertura vacinal, a melhoria do acompanhamento das condições crônicas, a qualificação da atenção à saúde da mulher, a manutenção do adequado funcionamento das unidades de saúde e a redução de agravos e internações por condições sensíveis à Atenção Primária.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":650000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}