{"data":[{"id_proposta":85264,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13062303000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDIDO MENDES","ed_cep":"65280-000","ed_logradouro":"PRACA SENADOR CANDIDO MENDES","ed_numero":"0","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2102606,"nm_municipio_recebedor":"CÂNDIDO MENDES","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) exige a expansão do acesso, a valorização das equipes multiprofissionais e o foco na prevenção. Dentre as ações, destacam-se  a organização do território e o fortalecimento das ações  de promoção à saúde, tais como estruturação de redes de vacinação de alta qualidade e controle da rede de frio, acompanhamento rigoroso para grupos específicos (ex: saúde da criança, com testes de triagem e orientação para aleitamento), intervenções em hábitos de vida para redução de fatores de risco (sedentarismo, má alimentação e tabagismo), articulação com outros setores, como ações do Programa Saúde na Escola (PSE).Neste sentido, o município de Cândido  Mendes -MA, pleiteia o recurso de R$ 200.000,00( Duzentos Mil Reais) para aplicabilidade às ações e serviços voltados à qualificação da assistência ofertada para a população em diferentes ciclos de vida, através das equipes de saúde da família.A partir disso, pretende-se melhorar os indicadores de saúde, com foco ao incentivo das boas práticas na atenção primária a partir da implementação dos  protocolos de Atenção Primária (ou Atenção Básica) que são diretrizes clínicas e operacionais e  orientam a organização dos serviços de saúde e a conduta dos profissionais. Eles garantem um atendimento padronizado, seguro e resolutivo, servindo como a principal porta de entrada do SUS, contribuindo para o acolhimento e melhor resolutividade do cuidado.O recurso será aplicado para aquisição de materiais de consumo, através da  aquisição de materiais médicos assistenciais para funcionamento das equipes de saúde, material de limpeza, expediente, combustíveis, material odontológicos demais materiais necessários para suprir as necessidades e funcionamento das Unidades de Atenção Primária à Saúde. A consolidação de uma APS forte, resolutiva e equitativa, alinhada ao Programa Brasil 360 e aos princípios da universalidade e integralidade do SUS, através do aporte desses recursos, terá como impactos esperados: Melhoria dos indicadores de saúde materno-infantil; Redução das internações por condições sensíveis à APS; Ampliação da cobertura vacinal e controle de agravos transmissíveis; Fortalecimento da atenção às populações vulneráveis, especialmente comunidades ribeirinhas, idosos, mulheres, capacitação dos profissionais nas ferramentas de apoio digital à qualificação do cuidado na APS, em temas relacionados à saúde da mulher, nas políticas de orientação nutricional e combate à fome. O valor  a ser aplicado será de R$50.000,00( Cinquenta Mil Reais).O recurso será aplicado também para  OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA, Serviço de Manutenção das Unidades de Atenção primária, além da ampliação do cuidado através da implementação de exames laboratoriais no valor de R$150.000,00 ( Cento e Cinquenta Mil Reais).Por fim, a liberação e execução do recurso de R$ 200.000,00 ( Duzentos Mil Reais) representa um avanço na saúde estratégico na saúde municipal  , assegurando que a Atenção Primária seja fortalecida como porta de entrada preferencial do SUS, com impacto direto na qualidade de vida da população, na redução das desigualdades e na promoção da saúde com dignidade e equidade","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}