{"data":[{"id_proposta":85260,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"00463568000149","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76160-000","ed_logradouro":"AVENIDA CEZOSTE PINTO","ed_numero":"0","ed_complemento":"QUADRA02 LOTE 01","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5219001,"nm_municipio_recebedor":"SANCLERLÂNDIA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Sanclerlândia/GO, com população estimada de 8.085 habitantes distribuída entre sede e zona rural, apresenta crescimento progressivo de condições crônicas não transmissíveis ¿ hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e transtornos mentais ¿, além de envelhecimento populacional, fatores que ampliam a demanda por acompanhamento contínuo e ações preventivas no âmbito da Atenção Primária à Saúde.A presente proposta fundamenta-se no Art. 8º da Portaria GM/MS nº 10.352/2026 e organiza-se em dois eixos:Inciso III ¿ Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas (R$ 350.000,00)Os recursos viabilizarão o fortalecimento das ações de identificação precoce, monitoramento e manejo clínico de doenças crônicas, com atuação intensiva das equipes no território por meio de busca ativa, acompanhamento domiciliar e cuidado longitudinal aos usuários. Para suporte a essas ações, serão adquiridos materiais de consumo de uso contínuo diretamente vinculados ao cuidado das pessoas com condições crônicas, incluindo: fitas reagentes para glicemia capilar, lancetas, seringas e agulhas para aplicação de insulina, medidores de pressão arterial (esfigmomanômetros e estetoscópios), fitas métricas e balanças portáteis para avaliação antropométrica, álcool em gel e materiais de biossegurança para procedimentos nas Unidades Básicas de Saúde e nas visitas domiciliares, bem como impressos e materiais de apoio para educação em saúde e registros clínicos das equipes.Inciso VIII ¿ Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde ¿ Outras Ações, Pagamento a Terceiros Pessoa Jurídica (R$ 350.000,00)Os recursos destinam-se ao custeio de serviços contratualizados com pessoas jurídicas essenciais à manutenção das atividades assistenciais e ao funcionamento regular das unidades de saúde do município.Os recursos possuem caráter suplementar e não continuado, destinados exclusivamente ao custeio de ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Primária, em conformidade com as diretrizes da Portaria GM/MS nº 10.352/2026.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}