{"data":[{"id_proposta":85257,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11692044000146","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ROMA","ed_cep":"73820-000","ed_logradouro":"RUA JOO BERNARDES RABELO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5214903,"nm_municipio_recebedor":"NOVA ROMA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente pleito de Complemento do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP), por meio de Emenda Parlamentar de Comissão, tem por finalidade fortalecer as ações desenvolvidas pela Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente aquelas relacionadas à implementação e qualificação dos Instrumentos de Navegação do Cuidado, com foco no apoio logístico intermunicipal aos usuários acompanhados pelas equipes de saúde.A APS desempenha papel fundamental como coordenadora do cuidado e ordenadora das Redes de Atenção à Saúde, sendo responsável pelo acompanhamento longitudinal dos usuários e pela articulação dos fluxos assistenciais necessários à garantia da integralidade da atenção. Entretanto, grande parte dos pacientes necessita deslocar-se para municípios de referência para realização de consultas especializadas, exames complementares, procedimentos diagnósticos e terapêuticos, o que demanda suporte logístico contínuo para assegurar o acesso oportuno aos serviços de saúde.Nesse contexto, os recursos serão destinados ao custeio de despesas classificadas na natureza Material de Consumo, contemplando a aquisição de combustíveis, lubrificantes, peças e acessórios para manutenção preventiva e corretiva da frota utilizada no transporte de pacientes, além de materiais indispensáveis ao atendimento e à segurança dos usuários e profissionais, como máscaras, luvas e outros insumos necessários à execução das ações de saúde.Também serão aplicados recursos na natureza Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, visando à contratação de serviços especializados que contribuam para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, incluindo apoio logístico, manutenção de veículos, serviços de tecnologia da informação e comunicação, capacitações, consultorias técnicas, locações, serviços administrativos e demais atividades complementares necessárias à qualificação dos processos de trabalho, à ampliação da capacidade operacional das equipes e ao aprimoramento das ações de navegação do cuidado.A aplicação dos recursos proporcionará maior eficiência na coordenação do cuidado, redução de barreiras de acesso aos serviços especializados, diminuição do absenteísmo em consultas e exames regulados, fortalecimento do acompanhamento dos usuários pelas equipes da APS e melhoria da resolutividade da assistência prestada à população.Dessa forma, a presente proposta encontra respaldo nos princípios da universalidade, integralidade e equidade do Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e para a garantia do acesso qualificado e oportuno aos serviços de saúde ofertados pela rede assistencial","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}