{"data":[{"id_proposta":85250,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"07460294000183","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS LINDAS DE GOIAS","ed_cep":"72910-001","ed_logradouro":"RUA QD 109 CONJ A LOTE 19/29 SETOR 10","ed_numero":"19/29","ed_complemento":"ANDAR","ed_bairro":"SETOR 10","cd_ibge_recebedor":5200258,"nm_municipio_recebedor":"ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Águas Lindas de Goiás apresenta demanda crescente por medicamentos utilizados no atendimento imediato e na estabilização de pacientes assistidos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), especialmente aqueles que necessitam de administração por via endovenosa (EV) ou intramuscular (IM), conforme avaliação e prescrição dos profissionais de saúde.Nesse contexto, o recebimento da emenda parlamentar no valor de R$ 499.999,00 é fundamental para o fortalecimento das ações de custeio da Atenção Primária à Saúde, garantindo a disponibilidade de medicamentos essenciais para atendimentos de urgência, observação clínica e manejo de condições agudas realizadas nas UBS do município.Importante destacar que os recursos não serão utilizados para a aquisição de medicamentos pertencentes à Relação Municipal de Medicamentos da Farmácia Básica, uma vez que estes já contam com fontes de financiamento específicas provenientes dos componentes da Assistência Farmacêutica. A destinação da emenda será voltada exclusivamente para medicamentos injetáveis e demais insumos terapêuticos utilizados em procedimentos assistenciais que demandem administração endovenosa ou intramuscular, permitindo resposta rápida às necessidades clínicas apresentadas pelos pacientes atendidos na rede básica.A disponibilização desses medicamentos nas unidades de saúde contribuirá para ampliar a capacidade de resolução da Atenção Primária, reduzindo encaminhamentos desnecessários para serviços de urgência e emergência, proporcionando maior segurança aos pacientes e qualificando a assistência prestada pelas equipes multiprofissionais.Metas a serem alcançadas:Garantir o abastecimento regular de medicamentos para administração endovenosa e intramuscular nas Unidades Básicas de Saúde;Ampliar a capacidade de atendimento e estabilização clínica dos pacientes na Atenção Primária à Saúde;Reduzir a ocorrência de desabastecimento de medicamentos utilizados em atendimentos imediatos;Fortalecer a resolutividade das UBS no manejo de condições agudas e intercorrências clínicas;Assegurar atendimento oportuno aos usuários que necessitem de terapias medicamentosas injetáveis.Resultados esperados:Maior acesso da população aos medicamentos utilizados em procedimentos endovenosos e intramusculares;Melhoria da qualidade da assistência prestada na Atenção Primária à Saúde;Redução de encaminhamentos evitáveis para unidades de pronto atendimento e hospitais;Maior segurança clínica e continuidade do cuidado aos pacientes atendidos nas UBS;Fortalecimento da capacidade assistencial da rede municipal de saúde;Qualificação do atendimento prestado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).Dessa forma, a destinação da emenda parlamentar no valor de R$ 499.999,00 representa um investimento estratégico para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde do município de Águas Lindas de Goiás, contribuindo para a ampliação da oferta de serviços, melhoria da assistência e garantia de atendimento mais resolutivo, eficiente e humanizado à população.___________________Resposta a diligênciaA presente proposta está vinculada à Programação Anual de Saúde (PAS) do Município de Águas Lindas de Goiás, registrada no DigiSUS, em consonância com a diretriz de ampliar o acesso, melhorar a resolutividade e fortalecer a qualidade da Atenção Primária à Saúde como eixo organizador das redes de atenção e base do Sistema Único de Saúde (SUS).A ação encontra-se alinhada ao objetivo de manter e melhorar a infraestrutura, equipamentos, veículos e mobiliários das Unidades Básicas de Saúde de Águas Lindas de Goiás, bem como à meta de viabilizar custeio para a Atenção Primária à Saúde, garantindo as necessidades para manutenção e funcionamento das equipes, fortalecendo a capacidade assistencial da rede básica municipal.O Município de Águas Lindas de Goiás apresenta demanda crescente por medicamentos utilizados no atendimento imediato, observação clínica e estabilização de pacientes assistidos na","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":499999.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}