{"data":[{"id_proposta":85242,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11389692000128","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ORIENTE","ed_cep":"63740-000","ed_logradouro":"RUA DONA JOANA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2309409,"nm_municipio_recebedor":"NOVO ORIENTE","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo assegurar a manutenção das ações já implantadas no âmbito da Atenção Primária à Saúde, especialmente dos instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado e das atividades de fortalecimento da APS. O município já dispõe da estrutura física necessária e dos profissionais devidamente contratados para execução das ações, sendo a presente despesa destinada à continuidade operacional dos serviços já existentes, garantindo o pleno funcionamento das atividades desenvolvidas.A utilização da natureza de despesa 339004-Contratação por Tempo Determinado-Pessoa Civil justifica-se pela necessidade de manter a cobertura financeira dos contratos temporários vigentes, assegurando a permanência das equipes que já atuam nas ações de navegação do cuidado e apoio à Atenção Primária. Dessa forma, busca-se evitar a descontinuidade dos serviços prestados à população, preservando a estrutura já implantada e garantindo a continuidade e qualidade da assistência em saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}