{"data":[{"id_proposta":85235,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11366678000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE","ed_cep":"47400-000","ed_logradouro":"PRAÇA ALLAN  KARDEC","ed_numero":"62","ed_complemento":"PREDIO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2933604,"nm_municipio_recebedor":"XIQUE-XIQUE","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Xique-Xique/BA apresenta uma rede de Atenção Primária à Saúde com cobertura de 88% da população e, nesse contexto observa-se a necessidade de ampliar para 100%, conforme meta prevista no Plano Municipal de Saúde (2026/2029). Tendo em vista a sua grande extensão territorial, baixo IDH, percentual considerável de pessoas em vulnerabilidade social e econômica, há necessidade do fortalecimento desta rede assistencial, da ampliação da oferta de serviços, bem como, melhoria da eficácia das ações em saúde no território. Conforme a Portaria GM/MS nº 10.352, de 2026, que regulamenta os procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única de custeio da Atenção Primária à Saúde, o município destinará os recursos recebidos às seguintes finalidades, de acordo com suas demandas local: R$ 250.000,00 destinados à promoção da saúde integral da mulher, por meio da aquisição de insumos e materiais, como exames, consultas e procedimentos voltados ao atendimento clínico/ginecológico e ações educativas e preventivas. R$ 250.000,00 aplicados em ações de busca ativa vacinal e combate a doenças imunopreviníveis, com foco em campanhas itinerantes de imunização, incluindo despesas com transporte, combustível, insumos básicos e materiais de consumo para deslocamento das equipes para zona rural. R$ 250.000,00 voltados à detecção e ao controle de doenças crônicas, priorizando Hipertensão e Diabetes, incluindo aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, realização de exames laboratoriais e gráficos (como eletrocardiograma), além da cobertura de custos com utilidades (água, energia, telefone e internet), coleta de resíduos, manutenção de equipamentos e transporte de equipes para visitas. R$ 250.000,00 para estratégia de implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado referente ao apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela Atenção Primária, sendo a despesa com combustível/locação de veículos programada nessa estratégia para viabilização da logística. Importante destacar que serão também referendados o valor de (um milhão de reais) em outras ações de custeio como a contratação de serviços de pessoa jurídica.No objetivo 5 da Programação Anual de Saúde 2026 descreve o compromisso do acompanhamento do cuidado integral à pessoa com hipertensão arterial sistêmica e a aplicação de boas práticas de cuidado na atenção primária à saúde, considerando as evidências e diretrizes clínicas vigentes do cuidado. As demais ações propostas acima também estão contempladas na PAS 2026.As ações direcionadas a saúde da mulher são importantes para a redução da morbimortalidade feminina, materno e infantil, sendo a mortalidade infantil um indicador relevante no município, além de promover maior equidade no acesso aos serviços de saúde. As doenças crônicas se configuram com a 2ª maior causa de internamentos, devido a infartos, AVC e amputações.Ampliar a cobertura vacinal que se encontra abaixo do preconizado pelo Ministério da Saúde.Os dispositivos de navegação do cuidado vão permitir o acompanhamento contínuo e coordenado do usuário dentro da rede de atenção à saúde.Ao fortalecer estas estratégias tem como meta reduzir as perdas de seguimento, melhorar o acesso a consultas, exames, procedimentos e fortalecer a integralidade do cuidado na Atenção Primária à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}