{"data":[{"id_proposta":85228,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11235051000119","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"46900-000","ed_logradouro":"PRACA BENJAMIN CONSTANT","ed_numero":"18","ed_complemento":"SALA 01","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2929909,"nm_municipio_recebedor":"SEABRA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Tendo em vista o pleito referente a proposta de nº 36000807215202600 a qual objetiva o custeio da atenção primária à saúde, vinculado a à Portaria GM/MS nº 8.283/2025, alterada pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026, a ser pago em parcela única no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), junto ao município de Seabra no Estado da Bahia.  O referido pleito se justifica tendo em vista pelas características da rede de saúde que o município dispõe. Seabra pertence à Mesorregião do Centro-Sul Baiano, a distância da capital é de 359 km. O município se estende por 2 517,3 km² e contava com 44 091 habitantes no último censo (IBGE/2010). A densidade demográfica é de 17,5 habitantes por km² no território do município. A rede de atenção primária do município é consolidada por 10 (dez) Unidades de Saúde da Família, 08 (oito) equipes de saúde bucal,  02 (duas) Equipes e-Multi na APS, 01  (um) Programa Melhor em Casa, 01 (um) CAPS do tipo I, 01 (uma) UPA porte 1 e 05 (cinco) postos satélites. Considerando a rede local, conforme descrita acima, e levando em consideração que a atenção primaria à saúde é a porta de entrada do sistema de saúde, além de ser ordenadora de cuidado na rede de saúde, esse recurso objeto desta emenda parlamentar será direcionada para as ações de custeio de serviços da atenção primaria à saúde (outras ações) e estratégia de rastreamento e controle de doenças crônicas. As outras ações terão o objetivo de realizar educação em saúde (alimentação saudável, atividade física, saúde mental, incentivo ao autocuidado, grupos educativos (gestantes, hipertensos, diabéticos, idosos), promoção da saúde do trabalhador, ações de saúde nas escolas (PSE), vacinação de rotina e campanhas, rastreamento de câncer (colo do útero, mama, próstata), prevenção de ISTs (testagem rápida, preservativos, orientações), controle do tabagismo, alcoolismo e outras drogas, prevenção de agravos evitáveis, assistência Integral com a realização de consultas de profissionais de saúde que compõem a estratégia da saúde da família e as ações de território como busca ativa dos faltosos, visitas domiciliares, mapeamento e acompanhamento das famílias, intervenções em áreas vulneráveis, vigilância em saúde no territórioNo que se refere as ações de estratégia de rastreamento e controle de doenças crônicas, serão intensificadas o controle de problemas de saúde precocemente para reduzir a morbidade e mortalidade, além de melhorar a qualidade de vida da população. Neste ínterim inclui a prevenção dos fatores de risco, a detecção precoce, a promoção da saúde e o fortalecimento dos serviços de saúde, fortalecendo o programa do HIPERDIA para o atendimento, rastreio e captação dos pacientes portadores de hipertensão arterial e diabetes mellitus, e outras doenças crônicas no grupo de DCNT como as doenças cardiovasculares, respiratória, metabólica e neurológica, além de promover ações para os hábitos saudáveis como alimentação equilibrada, atividade física regular junto as unidades de saúde da família. A indicação e adesão deste recurso de custeio para os serviços da atenção primaria á saúde, vai ajudar na manutenção das despesas públicas essenciais para o funcionamento das Unidades de Saúde da Família.O município apresenta demanda crescente por atendimentos em saúde, decorrente do aumento da procura pelos serviços assistenciais na atenção primaria à saúde, do perfil epidemiológico local, do crescimento das doenças crônicas e agudas, bem como da necessidade de fortalecimento da capacidade operacional da rede de atenção à saúde.Nesse contexto, verifica-se necessidade temporária de reforço da força de trabalho, especialmente para garantir manutenção dos serviços já implantados, redução de desassistência e continuidade das ações assistenciais, diante de fatores como:¿\tAmpliação temporária da demanda assistencial; ¿\tNecessidade de substituição de profissionais afastados ou vacâncias;¿\tReforço das equipes em unidades e serviços estratégicos; ¿\tGarantia da continuida","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}