{"data":[{"id_proposta":85224,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10613120000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"46170-000","ed_logradouro":"PRAÇA GOVERNADOR RODRIGUES LIMA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2926707,"nm_municipio_recebedor":"RIO DE CONTAS","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa a Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado ¿ Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, com foco na Saúde do Homem, em consonância com as diretrizes estabelecidas no Plano Municipal de Saúde 2026¿2029 e contemplada na Programação Anual de Saúde (PAS).A iniciativa tem como objetivo promover um Mutirão de Saúde do Homem nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município, ampliando o acesso às ações de prevenção, promoção e diagnóstico precoce das doenças que acometem a população masculina, especialmente o câncer de próstata. Para tanto, serão realizados exames de PSA (Antígeno Prostático Específico), conforme protocolos e recomendações vigentes do Ministério da Saúde e da Rede de Atenção à Saúde. A proposta busca fortalecer a Atenção Primária à Saúde por meio da ampliação do acesso aos serviços, da identificação precoce de agravos e da qualificação do cuidado integral à população masculina, contribuindo para a redução de complicações, internações e mortalidade relacionadas às doenças detectáveis por meio de rastreamento e acompanhamento oportuno.Os recursos da emenda serão destinados ao custeio da execução dos serviços de coleta dos exames de PSA nas UBSs, incluindo a mobilização das equipes, organização logística e realização das atividades necessárias para a efetivação do mutirão. A ação permitirá atender um maior número de usuários em período concentrado, reduzindo demandas reprimidas e fortalecendo a capacidade de resposta da rede municipal de saúde. Dessa forma, a proposta apresenta relevante interesse público e sanitário, contribuindo para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, para a qualificação das ações voltadas à Saúde do Homem e para o alcance das metas previstas nos instrumentos de planejamento do Sistema Único de Saúde no âmbito municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}