{"data":[{"id_proposta":85223,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10613120000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"46170-000","ed_logradouro":"PRAÇA GOVERNADOR RODRIGUES LIMA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2926707,"nm_municipio_recebedor":"RIO DE CONTAS","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade o custeio dos serviços e ações da Atenção Primária à Saúde, no âmbito das Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, contemplando ações do Programa Saúde na Escola (PSE), conforme previsto no Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde do município.O Programa Saúde na Escola constitui uma importante estratégia de integração entre os setores da Saúde e da Educação, promovendo ações voltadas à prevenção de agravos, promoção da saúde e atenção integral aos estudantes da rede pública de ensino. Nesse contexto, o município estabeleceu como meta a realização das ações do PSE em 100% das escolas pactuadas, garantindo o desenvolvimento de atividades educativas e preventivas direcionadas a crianças e adolescentes.Os recursos desta emenda serão destinados à aquisição de materiais necessários para a execução das ações do programa, incluindo kits de higiene bucal para distribuição gratuita aos estudantes, visando incentivar hábitos saudáveis, prevenir doenças bucais e promover a melhoria da qualidade de vida da população escolar. Também serão adquiridos materiais didáticos e educativos, tais como peças anatômicas, panfletos, cartazes e demais recursos pedagógicos destinados às atividades de educação em saúde, contribuindo para o fortalecimento das ações de promoção, prevenção e conscientização em temas prioritários de saúde.A disponibilização desses materiais permitirá ampliar o alcance e a efetividade das ações desenvolvidas pelas equipes de Atenção Primária à Saúde, fortalecendo o vínculo entre os serviços de saúde, a comunidade escolar e as famílias, além de favorecer a formação integral dos estudantes por meio da disseminação de conhecimentos e práticas voltadas ao autocuidado e à promoção da saúde.Dessa forma, o investimento proposto contribuirá para o cumprimento das metas estabelecidas nos instrumentos de planejamento municipal, fortalecendo a Atenção Primária à Saúde e assegurando a execução qualificada das ações do Programa Saúde na Escola, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde e das políticas públicas de promoção da saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}