{"data":[{"id_proposta":85219,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10651489000115","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PE DE SERRA","ed_cep":"44655-000","ed_logradouro":"PRAÇA RUI BARBOSA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2924058,"nm_municipio_recebedor":"PÉ DE SERRA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação tem como finalidade a execução de ações voltadas ao custeio de serviços da Atenção Primária À Saúde (APS) na estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas e na Implantação de instrumento e dispositivos para a Navegação do Cuidado. Organizar a Rede de Atenção a Saúde  representa, atualmente, um dos maiores desafios para a saúde pública.A estratégia de rastreamento e controle dessas condições visa identificar precocemente indivíduos em risco, proporcionando o manejo clínico adequado e evitando complicações graves. A ampliação de ações preventivas ¿ tais como exames regulares e programas educativos ¿ contribui diretamente para a redução da morbidade e mortalidade associadas a essas enfermidades.Para viabilizar esse modelo, as ações de Navegação do Cuidado têm como metas o Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e o Apoio Técnico para a Implementação da Regulação Municipal em Saúde. O sucesso destas ações depende, sobretudo, da garantia de recursos humanos qualificados para a execução das atividades planejadas.O plano de aplicação dos recursos está dividido nos eixos de intervenção:¿Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas: Inclui as atividades para o fortalecimento da APS, a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo para o acompanhamento dos pacientes crônicos, bem como a manutenção preventiva, corretiva e conservação dos equipamentos já existentes nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).¿Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado: Abrange o apoio logístico para o transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS e ações transversais de fortalecimento da atenção primária.Os recursos solicitados serão aplicados conforme detalhamento da execução financeira, abrangendo pagamento de pessoal vinculados a Atenção Primária à Saúde, aquisição de medicamentos e manutenção das ações e serviços da APS, de forma complementar de modo a garantir eficiência, qualidade e continuidade das ações. Para fins de execução  orçamentária, as despesas ocorrerão por conta dos seguintes  elementos de despesa  339030 - Material de consumo, 339032 - Material de distribuição gratuita, 339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física, 339039 - Outros serviços de terceiros-pessoa jurídicaO município de Pé de Serra possui uma Rede de Atenção em Saúde que dialoga entre si e favorece o fluxo entre os serviços. Possui um total de 18 estabelecimentos de saúde - 01 Hospital de Pequeno Porte, 01 Centro de Atenção Psicossocial, 01 RT 06 Centro de Saúde/Unidade Básica -sendo 06 Unidades de Saúde da Família, 03 Unidades Satélites (Lagoa do Pé do Morro, Caldeirão do Negro e Ouricuri), 02 Centro de Apoio a Saúde da Família (EMULTI), 02 Polo Academia da Saúde (com 02 equipes) 01 Central de Gestão em Saúde, 01 Farmácia. Possui 03 (três) estabelecimentos com gestão dupla. Esta gestão dupla se deve ao nível de complexidade das ações que são ofertadas, neste caso de média complexidade, sendo estas: Hospital Municipal Isadora Alencar e Unidade Básica de Saúde (atualmente denominado Centro de Especialidades Dr. Laert Rios Miranda) com serviço de laboratório, fisioterapia, consultas especializadas: psiquiatria, ginecologia, pediatria, fonoaudiologia e nutrição, e a Central de Gestão em Saúde, que faz a execução do TFD e ações e procedimentos da Vigilância a Saúde (Vigilância Sanitária e Epidemiológica) As ações básicas são desenvolvidas pela Atenção Básica através da Estratégia Saúde da Família - ESF. O município está vinculado ao Consorcio Público Interfederativo de Saúde da Região do Portal do Sertão. Os atendimentos são realizados na Policlínica Regional de Saúde de Feira de Santana. Quanto ao perfil social e epidemiológico dos usuários há 13.111 Pessoas dependentes do SUS totalizando 99.00% e 132 Pessoas com plano de saúde correspondendo a 1.00%. A população de Idosos de 60 até 80 anos chega a 1.704 12,59% da população e Idosos acima de 80 anos 433 3,20% da populaç","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}