{"data":[{"id_proposta":85209,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10561674000119","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"46440-000","ed_logradouro":"AVENIDA GOVERNADOR NILO COELHO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2920205,"nm_municipio_recebedor":"MALHADA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Malhada, localizado na região do Vale do São Francisco, na Bahia, enfrenta desafios significativos na prestação de serviços de saúde pública devido à sua condição geográfica ribeirinha e à dispersão populacional em comunidades tradicionais, como quilombos e assentamentos rurais. Essa vulnerabilidade territorial compromete o acesso equitativo aos serviços de Atenção Básica, especialmente para populações adultas em áreas remotas, onde a mobilidade é limitada pelo Rio São Francisco e pela ausência de infraestrutura adequada.A emenda parlamentar em questão será direcionada à implementação de políticas de acesso a serviços públicos de qualidade na Atenção Básica à Saúde, com foco no fortalecimento das ações de promoção à saúde do adulto. Os recursos permitirão:- Aquisição de serviços para Unidades Básicas de Saúde (UBS), ampliando a cobertura e a resolutividade no atendimento;- Capacitação de equipes multiprofissionais para ações preventivas, incluindo planejamento familiar e rastreamento de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT);- Realização de mutirões e visitas domiciliares em comunidades ribeirinhas, quilombolas e assentamentos, visando a prevenção de agravos evitáveis, como hipertensão, diabetes e infecções sexualmente transmissíveis.Essa iniciativa atende às diretrizes do Pacto pela Saúde e às metas do dos indicadores de saúde, contribuindo para a redução de desigualdades regionais além do cumprimento dos indicadores do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e do Planejamento Familiar. Com a alocação desses recursos, Malhada pretende estabilizar a Atenção Básica, promovendo a equidade e a sustentabilidade do SUS local.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}