{"data":[{"id_proposta":85202,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12072479000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"44920-000","ed_logradouro":"RUA DR. MARIO DOURADO","ed_numero":"63","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2918357,"nm_municipio_recebedor":"JOÃO DOURADO","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de Custeio dos Serviços e Ações da Atenção Primária à Saúde tem como finalidade fortalecer a rede municipal de atenção básica, garantindo a ampliação e qualificação dos serviços ofertados à população, especialmente no âmbito da estratégia de rastreamento e controle das condições crônicas, bem como no apoio às políticas públicas voltadas ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa.O município vem enfrentando aumento significativo da demanda por atendimentos relacionados às doenças crônicas não transmissíveis, tais como hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e outras condições que requerem acompanhamento contínuo e ações preventivas permanentes. Além disso, observa-se crescimento progressivo da população idosa, tornando necessária a ampliação das ações de promoção, prevenção e cuidado integral à saúde desse público.Os recursos pleiteados serão destinados ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, contribuindo para o fortalecimento das equipes de saúde, ampliação das atividades de rastreamento, monitoramento e acompanhamento dos usuários com condições crônicas, realização de ações educativas, promoção do envelhecimento saudável e melhoria da assistência prestada à pessoa idosa.No que se refere à natureza das despesas previstas na proposta, os recursos serão aplicados na aquisição de materiais de consumo indispensáveis à execução das ações da Atenção Primária à Saúde, incluindo tiras reagentes para medição de glicemia capilar, lancetas, seringas para aplicação de insulina, materiais para curativos, álcool 70%, luvas de procedimento, máscaras, papel para impressão de relatórios e prontuários, formulários de acompanhamento dos usuários, materiais gráficos educativos, cartilhas informativas, toners, pastas, canetas e demais materiais de expediente utilizados pelas equipes de Saúde da Família e pelas Unidades Básicas de Saúde. Tais insumos são fundamentais para o desenvolvimento das atividades de rastreamento, monitoramento e acompanhamento contínuo dos pacientes portadores de doenças crônicas, bem como para a execução das ações de promoção da saúde e prevenção de agravos.Também está prevista a contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, diretamente relacionados às ações propostas, tais como serviços especializados para realização de palestras, oficinas e atividades de educação em saúde voltadas à prevenção e controle das doenças crônicas e à promoção do envelhecimento saudável; capacitação e atualização dos profissionais da Atenção Primária; serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos utilizados nas Unidades Básicas de Saúde; serviços de informática e suporte aos sistemas de informação em saúde; confecção de materiais gráficos educativos; além da locação de estruturas, equipamentos de sonorização e outros serviços necessários à realização de campanhas, mutirões e ações coletivas de promoção da saúde.A proposta visa ainda garantir maior resolutividade da Atenção Primária, reduzindo complicações decorrentes das doenças crônicas, evitando internações desnecessárias e promovendo melhor qualidade de vida à população atendida. O investimento contribuirá para a continuidade e ampliação das ações estratégicas de cuidado integral, assegurando atendimento humanizado, preventivo e eficiente, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).Dessa forma, a presente proposta justifica-se pela necessidade de fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde, ampliando a capacidade de resposta do município frente às demandas relacionadas às condições crônicas e à saúde da pessoa idosa, promovendo assistência qualificada, prevenção de agravos e melhoria dos indicadores de saúde da população. As despesas previstas encontram-se plenamente compatíveis com os objetivos da proposta, uma vez que os materiais de consumo e os serviços de terceiros a serem contratados constituem elementos essenciais para a execução das ativida","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}