{"data":[{"id_proposta":85201,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13150314000112","nm_ente_recebedor":"FUNDO MINICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE","ed_cep":"48540000","ed_logradouro":"RUA DR JOSE GONCALVES DE SA","ed_numero":"24","ed_complemento":"ANDAR","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2918100,"nm_municipio_recebedor":"JEREMOABO","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Jeremoabo-BA está localizado na macrorregião de saúde Nordeste do Estado da Bahia, inserido em território de extensa dimensão geográfica, com área territorial aproximada de 4.267,489 km² e população estimada em aproximadamente 39.539 habitantes, apresentando características territoriais marcadas pela dispersão populacional, elevado percentual de comunidades rurais e importantes desafios relacionados ao acesso oportuno aos serviços públicos de saúde. O território municipal possui inúmeras localidades distantes da sede administrativa, extensas áreas de difícil acesso, limitações de mobilidade populacional e forte influência das condições climáticas do semiárido nordestino, fatores que impactam diretamente a organização da Rede de Atenção à Saúde e a capacidade de resposta assistencial do município.O cenário territorial e socioeconômico do município evidencia importantes vulnerabilidades sociais, econômicas e sanitárias, com significativa parcela da população exposta a condições que ampliam riscos relacionados ao adoecimento, às dificuldades de acesso aos serviços especializados, à descontinuidade do cuidado e à ocorrência de agravos evitáveis. As fragilidades relacionadas à renda, às condições de moradia, à dispersão territorial, às barreiras de deslocamento e às limitações de acesso a serviços essenciais tornam indispensável o fortalecimento das ações estratégicas da Atenção Primária à Saúde, especialmente aquelas voltadas à vigilância em saúde, promoção da saúde, prevenção de doenças, rastreamento territorial e coordenação do cuidado.Neste contexto, o Incremento Temporário de Custeio da Atenção Primária à Saúde ¿ PAP representa instrumento fundamental para ampliação da capacidade operacional das equipes de saúde, fortalecimento das ações territoriais e qualificação dos processos assistenciais voltados às necessidades prioritárias da população. A proposta apresentada possui alinhamento com as diretrizes do Programa Saúde Brasil 360, da Política Nacional de Atenção Básica e das estratégias de fortalecimento das Redes de Atenção à Saúde, buscando consolidar ações estruturantes voltadas à ampliação do acesso, qualificação da assistência e melhoria dos indicadores de saúde do município.Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasA Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas tem como finalidade fortalecer a capacidade da rede municipal de saúde para identificação precoce, monitoramento contínuo e acompanhamento longitudinal de usuários acometidos por doenças e condições crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, obesidade, doenças cardiovasculares, condições respiratórias crônicas e demais agravos que impactam diretamente os indicadores epidemiológicos e assistenciais do município.Considerando o cenário epidemiológico municipal e o aumento progressivo das condições crônicas na população, torna-se imprescindível a implementação de ações estruturadas de rastreamento territorial, monitoramento de usuários em situação de vulnerabilidade clínica, qualificação do acompanhamento multiprofissional e fortalecimento da coordenação do cuidado no âmbito da Atenção Primária à Saúde. A estratégia possibilitará maior integração entre as equipes assistenciais, ampliação da estratificação de risco, fortalecimento das ações preventivas e redução de complicações decorrentes da descontinuidade assistencial.As ações propostas incluem realização de busca ativa de usuários faltosos, monitoramento de exames e consultas, intensificação das atividades educativas, acompanhamento domiciliar de pacientes com limitações funcionais, fortalecimento das linhas de cuidado e desenvolvimento de estratégias de vigilância em saúde voltadas ao controle dos fatores de risco e à prevenção de agravos. A medida contribuirá para redução de internações por condições sensíveis à Atenção Primária, melhoria da qualidade de vida da população e fortalecimento dos indicadores","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}