{"data":[{"id_proposta":85199,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09436466000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JEQUIE","ed_cep":"45200-450","ed_logradouro":"RUA LAUDELINO BARRETO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2918001,"nm_municipio_recebedor":"JEQUIÉ","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Jequié/BA, por meio de sua rede de Atenção Primária à Saúde (APS), busca mitigar os impactos das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) e restabelecer os índices de cobertura vacinal preconizados pelo Ministério da Saúde. O monitoramento contínuo de hipertensos, diabéticos e o combate a doenças transmissíveis exigem das Unidades Básicas de Saúde (UBS) uma estrutura física e operacional plenamente funcional, além de fluxos eficientes de captação de pacientes. A presente proposta, no valor global de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destina-se ao custeio de ações estratégicas focadas na prevenção de agravos, promoção da saúde e garantia de sustentabilidade das unidades assistenciais.O montante do recurso será destinado para a contratação de empresas e prestadores de serviços especializados para dar suporte às metas pactuadas, englobando:¿\tServiços terceirizados de apoio logístico e operacional necessários para deslocamentos e campanhas de busca ativa vacinal em áreas de difícil acesso.¿\tServiços de terceiros para manutenção preventiva, conservação e adequação de estruturas das UBS que dão suporte físico às salas de vacina e consultórios de acompanhamento de crônicos.¿\tContratação de serviços especializados de apoio ao fornecimento, esterilização, gestão e logística de insumos médicos e de uso contínuo voltados à linha de cuidado de doenças crônicas.O público alvo será toda a população de Jequié/BA dependente da Atenção Primária, com foco prioritário em crianças e adultos com esquemas vacinais atrasados, e indivíduos portadores ou com fatores de risco para doenças crônicas.Os impactos esperados são a elevação dos indicadores de cobertura vacinal no município; redução das internações por condições sensíveis à atenção primária (como crises hipertensivas e complicações diabéticas); detecção precoce de agravos; e garantia de UBS adequadamente mantidas e operantes para o atendimento seguro.As ações propostas estão em estrita consonância com o Plano Municipal de Saúde (PMS) e com a Programação Anual de Saúde (PAS) de Jequié, enquadrando-se perfeitamente na Subfunção 301 - Atenção Básica. A Secretaria Municipal de Saúde de Jequié ratifica que este recurso possui caráter complementar de custeio e não substitui o financiamento regular tripartite destinado ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica na APS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}