{"data":[{"id_proposta":85192,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13612531000187","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE","ed_cep":"48180-000","ed_logradouro":"PRACA BARAO DO RIO BRANCO","ed_numero":"0","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2910503,"nm_municipio_recebedor":"ENTRE RIOS","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente projeto tem como objetivo fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Entre Rios, por meio da ampliação da capacidade assistencial, qualificação dos serviços e melhoria da infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde(UBS). Busca-se garantir maior acesso, resolutividade e qualidade no atendimento à população, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente a universalidade, equidade e integralidade do cuidado.O município de Entre Rios possui uma população de 38.098 habitantes, conforme o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, distribuída em um território de grande extensão (1.187,766 km²), com baixa densidade demográfica e significativa dispersão populacional, incluindo 64 localidades rurais e áreas litorâneas. A Atenção Primária está organizada com 13 Equipes de Saúde da Família (eSF) e 4 Equipes de Atenção Primária (eAP), apoiadas por equipes de Saúde Bucal (eSB), Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e equipe Multiprofissional (eMulti). Apesar dessa estrutura, o município enfrenta desafios importantes relacionados à Dificuldade de acesso da população rural aos serviços de saúde;    Necessidade de ampliação e qualificação da infraestrutura das UBS;     Insuficiência de equipamentos e insumos;    Demanda crescente por atendimentos, especialmente em função das condições socioeconômicas e territoriais;     Necessidade de fortalecimento das ações de promoção, prevenção e cuidado contínuo.Diante desse cenário, a captação de recursos torna-se essencial para garantir a melhoria dos serviços ofertados, reduzir desigualdades no acesso e fortalecer a rede de atenção à saúde.A utilização da referida emenda, ajudará complementar folha de pagamento aos profissionais vinculados na atenção primária (50% do recurso) que estão ligados diretamente as metas propostas e descritas acima.A outra metade destinada ao custeio geral, material de consumo, como materiais básicos de enfermagem, limpeza, pensos, descartáveis, EPIs, medicamentos (as aquisições de medicamentos tem caráter complementar e estão compatíveis com a subfunção 301- atenção básica, o qual não substitui o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS, bem como pagamentos aos terceiros jurídicos, tudo isso ligado a atenção primária.Diante do exposto, solicitamos que seja aprovado a referida proposta.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}