{"data":[{"id_proposta":85188,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12244652000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDIDO SALES","ed_cep":"45157000","ed_logradouro":"JOANA ANGELICA","ed_numero":"126","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"USINA","cd_ibge_recebedor":2906709,"nm_municipio_recebedor":"CÂNDIDO SALES","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta destina-se ao fortalecimento e à sustentabilidade das ações e serviços de saúde no Município de Cândido Sales/BA, mediante a aplicação de recurso financeiro orçamentário alocado no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, estruturado de forma integrada com a Atenção Primária à Saúde e com os tetos de Média e Alta Complexidade. O recurso será aplicado em despesa corrente, classificada nas Naturezas de Despesa de Material de Consumo e de Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica.A execução física e orçamentária das ações custeadas por esta proposta será de responsabilidade técnica e administrativa direta da Secretaria Municipal de Saúde de Cândido Sales, cadastrada sob o CNES 2446456, como unidade gestora do Sistema Único de Saúde local. Os insumos adquiridos e os serviços contratados abastecerão a rede própria de Atenção Primária e darão suporte logístico e operacional complementar às ações integradas e aos serviços de terceiros contratualizados e conveniados que atuam na retaguarda assistencial descentralizada do município, englobando o suporte a procedimentos especializados que garantem a continuidade do cuidado, assegurando a governança, a transparência e a conformidade técnica em todas as etapas de suprimento do SUS.Os recursos serão aplicados na aquisição de insumos logísticos e na contratação de serviços de terceiros necessários para a rotina de trabalho das Unidades de Saúde da Família, equipes de Atenção Primária, equipes de Saúde Bucal e estruturas especializadas de retaguarda. A programação restringe-se a materiais consumíveis, como insumos médico-hospitalares, materiais de enfermagem para curativos complexos, agulhas, seringas, insumos odontológicos clínicos e Equipamentos de Proteção Individual, bem como à cobertura de serviços assistenciais e operacionais prestados por pessoas jurídicas contratadas, demonstrando perfeita coerência com as classificações orçamentárias selecionadas. Garante-se, por prerrogativa técnica, que este montante não será utilizado para a aquisição de equipamentos permanentes, reformas ou obras de capital.Como desdobramento do planejamento e da aplicação dos recursos, estabelecem-se os seguintes Objetivos Assistenciais:Garantia da Regularidade Operacional e Ruptura de Desabastecimento: O provimento contínuo de materiais de consumo e o suporte de serviços terceirizados blindam as unidades de saúde, as estruturas especializadas e os serviços de retaguarda de terceiros contra o risco de paralisação ou limitação de procedimentos ambulatoriais diários, tais como administração de injetáveis, retiradas de pontos, imunização, aferições de sinais vitais e curativos.Fortalecimento da Saúde Bucal na APS: A regularização do estoque de insumos odontológicos consumíveis e o apoio logístico associado asseguram a continuidade e a ampliação da capacidade instalada de atendimento clínico e preventivo executado pelas Equipes de Saúde Bucal na rede municipal e serviços parceiros.Manejo de Condições Crônicas e Resolutividade Territorial: A pronta disponibilidade de insumos e serviços especializados qualifica o monitoramento longitudinal e o suporte terapêutico a grupos prioritários, como hipertensos, diabéticos, gestantes, ampliando a capacidade da rede em resolver as demandas no próprio território e mitigando o absenteísmo, os deslocamentos intermunicipais evitáveis e a consequente sobrecarga sobre os serviços de média e alta complexidade.A consolidação destas ações projeta os seguintes Impactos Reais Esperados:Na vertente assistencial, a ação garante a estabilização logística do estoque de consumo e a continuidade dos contratos assistenciais de prestadores jurídicos, o que gera reflexo imediato no aumento da resolutividade clínica da rede básica, dos ambulatórios de especialidades e dos serviços terceirizados complementares. O pronto atendimento oportuno das demandas dentro do próprio território de Cândido Sales mitiga o absenteísmo e otimiza o monitora","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":499989.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}