{"data":[{"id_proposta":85187,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11286393000168","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"44645-000","ed_logradouro":"RUA 19 DE MARCO","ed_numero":"179","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2906857,"nm_municipio_recebedor":"CAPELA DO ALTO ALEGRE","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente plano de trabalho tem como finalidade assegurar o custeio das ações e serviços voltados ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco na estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas. A APS é a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel essencial na coordenação do cuidado, prevenção de agravos e promoção da saúde.As metas quantitativas estabelecidas visam ampliar o acompanhamento de pessoas com condições crônicas, garantindo maior cobertura e resolutividade dos serviços ofertados. Para tanto, torna-se imprescindível a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, bem como a realização de atividades que consolidem a capacidade da APS em responder às demandas da população.A execução deste plano contempla como natureza de despesa Material de Consumo como a aquisição de insumos necessários ao acompanhamento clínico e às atividades de rotina das equipes de saúde. Material de Distribuição Gratuita que poderão ser para fornecimento de materiais diretamente aos usuários, visando adesão ao tratamento e promoção da saúde e aquisição de medicamento de forma complementar por ata compartilhada; Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica: pagamento pe pessoal ou serviços especializados que apoiem a execução das ações estratégicas e  Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Física, pagamento de pessoal  de apoio técnico e operacional para atividades complementares de rastreamento e controle.O Município de Capela do Alto Alegre, BA possui uma população de 11.055 habitantes (estimativa 2024-IBGE), atualmente possui um Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - 2010 (IDHM 2010) de 0,599 e 98% da população é SUS dependente. Está localizado na região de planejamento do Paraguaçu do Estado da Bahia, território de identidade Bacia do Jacuípe, limitando-se a Leste com o Município de Nova Fátima, a sul com Pé de Serra e Pintadas, a oeste com Mairi e Várzea da Roça e a norte com São José do Jacuípe e GaviãoO acesso a partir de Salvador é efetuado pelas rodovias pavimentadas BR-324, BR-116 e BR-349 num percurso total de 208 km.Para fins de planejamento em saúde, de acordo com o PDR Plano Diretor de Regionalização o município de Capela do Alto Alegre compõe a macrorregião Centro-Leste, microrregião de Feira de Santana.Pensando no princípio da integralidade e acessibilidade, que assegura que todas as pessoas tenham direito a todos os níveis de assistência, organiza-se com uma rede física de saúde composta por 10 estabelecimentos de saúde, destas 06 unidades básicas, 01 Hospital, 01 Farmácia da Bahia, 01 Unidade de Vigilância Sanitária e Epidemiológica, 01 Polo de Academia da Saúde. Todos sob gestão municipal. O município conta com uma cobertura de 100% da Atenção Primária a Saúde. As Equipes de Estratégia de Saúde da Família estão distribuídas entre a zona urbana e zona rural, as demais ações complementares se dão nos municípios de referência macrorregional.Conta com seis equipes de saúde da família, 27 agentes comunitários de Saúde e consultórios odontológicos implantados, com 100% de cobertura na saúde bucal. A rede de atenção de média e alta complexidade, inclui o Hospital São Lucas do município de Capela do Alto Alegre - BA é o único hospital do município que presta serviço de urgência e emergência e clínica médica com atendimento 24 horas e internamento, possui 18 leitos, distribuídos assim: Clínica médica -13, obstetrícia clínica 03, clínica pediátrica 03. A justificativa para estas despesas fundamenta-se na necessidade de garantir condições adequadas para o acompanhamento contínuo de pacientes com doenças crônicas, reduzir complicações e internações hospitalares, além de promover maior eficiência e qualidade na atenção ofertada. O investimento em insumos, materiais e serviços é essencial para assegurar a integralidade do cuidado e a sustentabilidade das ações da Atenção Primária à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":381818.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}