{"data":[{"id_proposta":85183,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10645987000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ANTONIO GONCALVES","ed_cep":"44780-000","ed_logradouro":"RUA ANGELO GRANJEIRO","ed_numero":"33","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ALTO DA BOA VISTA","cd_ibge_recebedor":2901809,"nm_municipio_recebedor":"ANTÔNIO GONÇALVES","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de Incremento Temporário ao Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP), no valor de R$ 999.998,00, tem como finalidade fortalecer e qualificar as ações e serviços desenvolvidos pela Rede de Atenção Primária à Saúde do Município de Antônio Gonçalves ¿ Bahia, ampliando o acesso da população aos serviços essenciais de promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). O investimento contribuirá para a manutenção e fortalecimento das Equipes de Saúde da Família (ESF) e das Equipes de Saúde Bucal, possibilitando a ampliação da cobertura assistencial, a melhoria da qualidade dos atendimentos e o fortalecimento das ações estratégicas desenvolvidas no território municipal. A proposta está alinhada ao Plano Plurianual (PPA 2026-2029), à Programação Anual de Saúde (PAS) e ao Plano Municipal de Saúde, especialmente à meta de ampliar a cobertura populacional estimada da Atenção Primária à Saúde e garantir o acesso universal, equânime e integral aos serviços de saúde.Os recursos serão aplicados no custeio das Unidades Básicas de Saúde que compõem a rede municipal de Atenção Primária, abrangendo a USF Antônio Gonçalves Boa Vista ¿ CNES nº 4024673, a USF João Carlos Telis ¿ CNES nº 4021681, a USF Osvaldo Ribeiro ¿ CNES nº 4021665, a USF Rosália de Carvalho ¿ CNES nº 7789459 e a USF Ulisses Félix ¿ CNES nº 7789440. O incremento financeiro permitirá a contratação temporária de profissionais necessários ao fortalecimento das equipes assistenciais, a aquisição de materiais de consumo, a contratação de serviços de terceiros pessoa física e jurídica, a manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e estruturas físicas das unidades, bem como a implantação e fortalecimento de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, garantindo maior eficiência e resolutividade dos serviços prestados.As ações previstas contemplam a ampliação da oferta de consultas médicas, de enfermagem e odontológicas, o fortalecimento das visitas domiciliares realizadas pelas equipes de Saúde da Família, o acompanhamento qualificado de gestantes, crianças, hipertensos, diabéticos e demais grupos prioritários, a ampliação das ações de imunização, vigilância em saúde e promoção da saúde, o fortalecimento das atividades do Programa Saúde na Escola (PSE), a realização de ações educativas voltadas à prevenção de doenças e agravos, a execução de atividades coletivas de escovação dental supervisionada e a distribuição de insumos para saúde bucal. Também serão desenvolvidas ações voltadas à organização dos fluxos assistenciais, qualificação do acolhimento, monitoramento dos usuários e integração dos serviços da rede municipal de saúde.Com a execução da proposta, pretende-se alcançar as seguintes metas: garantir o funcionamento pleno das 05 Equipes de Saúde da Família e das Equipes de Saúde Bucal do município; manter cobertura populacional da Atenção Primária à Saúde superior a 100%; alcançar 100% de cobertura de Saúde Bucal na Atenção Básica; realizar ações do Programa Saúde na Escola em 100% das escolas municipais pactuadas; executar no mínimo 80% das ações coletivas de escovação dental supervisionada previstas para o exercício; realizar escovação supervisionada em 100% das escolas participantes do PSE; ampliar em pelo menos 20% o número de consultas médicas, de enfermagem e odontológicas realizadas na Atenção Primária; aumentar em 15% as visitas domiciliares realizadas pelas equipes de saúde; garantir cobertura vacinal mínima de 95% para os imunobiológicos do calendário básico de vacinação; ampliar o acompanhamento de gestantes com início do pré-natal no primeiro trimestre da gestação; fortalecer o monitoramento e acompanhamento de pacientes hipertensos e diabéticos cadastrados; reduzir a demanda reprimida por consultas e procedimentos básicos; qualificar os processos de trabalho das equipes e fortalecer a coordenação do cuidado, contribuindo para a melhoria dos indica","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":999998.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}