{"data":[{"id_proposta":85179,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11498699000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"57635-000","ed_logradouro":"RUA MARECHAL CASTELO BRANCO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2709004,"nm_municipio_recebedor":"TANQUE D'ARCA","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade viabilizar o recebimento do Incentivo Financeiro Temporário destinado ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS). Tal incentivo se configura como instrumento estratégico para ampliar e qualificar a organização da APS, fortalecer as equipes multiprofissionais e melhorar o desempenho assistencial, contribuindo diretamente para o alcance dos indicadores pactuados no âmbito federal.No contexto local, a melhoria do acesso e da qualidade da Atenção Básica exige investimentos contínuos, nos processos de trabalho e nas ações de cuidado ofertadas à população. O município apresenta áreas de difícil acesso, caracterizadas por vias não pavimentadas, percursos irregulares e trechos que, em grande parte do ano, ficam sujeitos a lama e deslizamentos. Nessas regiões encontram-se as populações mais vulneráveis, que enfrentam limitações econômicas e geográficas que dificultam o deslocamento até a Unidade Básica de Saúde. Assim, torna-se indispensável fortalecer estratégias que levem serviços de saúde até esses territórios, garantindo equidade no cuidado.O município dispõe atualmente de 03 (três) equipes de Estratégia Saúde da Família, atuando em ambos os turnos, com cobertura de Atenção Básica (AB) e Saúde Bucal (SB). Manter a efetividade dessas equipes e ampliar sua capacidade operacional é fundamental para assegurar o cuidado longitudinal, a promoção da saúde, a prevenção de doenças e o acompanhamento contínuo dos usuários.Entre as ações desenvolvidas pelo municipio destaca-se o Projeto Saúde na Feira, realizado semanalmente no dia da feira municipal, no qual são instaladas tendas e ofertados atendimentos, orientações e atividades de promoção da saúde. Além disso, o município desenvolve importante trabalho por meio da Estratégia Saúde na Comunidade, garantindo assistência domiciliar e orientações qualificadas a pacientes acamados e seus cuidadores, fortalecendo o cuidado integral e humanizado, custeados integralmente por recursos proprios.Contudo, para que a Atenção Básica avance em qualidade e cobertura, é necessário garantir melhores condições de trabalho às equipes, modernizar os processos de gestão e informação, e apoiar ações assistenciais prioritárias, especialmente aquelas relacionadas ao cuidado continuado às doenças crônicas, à saúde da mulher e às estratégias de controle de doenças transmissíveis.Dessa forma, a aplicação dos recursos requeridos, possibilitará a execução de ações estruturantes e estratégicas, tais como:Fortalecimento das condições de trabalho das equipes de APS;Modernização e qualificação dos processos de gestão, informação e monitoramento;Apoio às ações assistenciais prioritárias e às práticas de promoção da saúde;A contratação de serviços de terceiros Pessoa Jurídica (PJ) justifica-se pela necessidade de fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde (APS), assegurando a execução qualificada das atividades previstas na proposta. Tais contratações serão realizadas por meio de empresas especializadas, garantindo expertise técnica e eficiência na prestação dos serviços. Entre as ações contempladas, destacam-se:Capacitações técnicas voltadas à atualização contínua de profissionais da rede municipal, em conformidade com as diretrizes nacionais de qualificação da APS, abrangendo agentes comunitários de saúde, enfermeiros, médicos, técnicos e demais integrantes das equipes;Cursos, oficinas e treinamentos específicos sobre uso de sistemas informatizados, protocolos assistenciais e novos fluxos de trabalho adotados pela APS;Serviços de apoio logístico e operacional, essenciais à implementação das ações planejadas, incluindo suporte administrativo e atividades complementares;Serviço terceirizado de transporte, destinado a garantir o deslocamento de equipes e materiais necessários para a execução de ações em campo;Manutenção predial básica nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), contemplando pequenos reparos, ajustes elétricos e hidráulicos indispensáveis para o func","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1396000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}