{"data":[{"id_proposta":85178,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13882761000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69870-000","ed_logradouro":"RUA JOAQUIM BORBA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1301506,"nm_municipio_recebedor":"ENVIRA","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atenção a Diligência: A proposta não prevê aquisição de equipamentos permanentes, estando em conformidade com à Portaria GM/MS nº 10.352/2026, que estabelece a utilização dos recursos exclusivamente para despesas de custeio. Ressalta-se que a menção aos equipamentos para rastreamento se refere a materiais, insumos e itens de uso contínuo necessários à execução das ações de rastreamento, monitoramento e acompanhamento em saúde pelas equipes da Atenção Primária, não se caracterizando como bens permanentes incorporáveis ao patrimônio municipal. Entre os itens previstos, destacam-se materiais de consumo e apoio assistencial, tais como: fitas para glicemia capilar, lancetas, tiras reagentes, testes rápidos, materiais para curativos, seringas, agulhas, papel para impressão de exames e formulários de acompanhamento, além de insumos utilizados nas ações de vigilância e rastreamento em saúde. Dessa forma, os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio voltadas à manutenção das atividades assistenciais e das ações de rastreamento em saúde, em conformidade com a finalidade estabelecida pela Portaria GM/MS nº10.352/2026.Envira é um município brasileiro localizado no interior do estado do Amazonas pertencente à Microrregião de Juruá e Mesorregião do Sudoeste Amazonense, situa-se a sudoeste da capital do estado Manaus, distante da capital 1.218 km em linha reta e 3.496 km por via fluvial. Sua população estimada em 2024 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é de 17.920 habitantes, sendo então o 44º mais populoso do estado e o quarto de sua microrregião. A atenção primária a saúde do município está organizada em 03 Unidades Básicas de Saúde onde fazem parte da assistência a saúde 10 equipes de estratégia saúde da família, 06 equipes de saúde bucal, 64 agentes comunitários de saúde e 01 Equipemultidisciplinar Estratégica ¿ eMulti-Estratégica.O municipio de Envira tem cadastrado e acompanhado pelas equipes de saúde o quantitativo de 1.291 usuários hipertensos e 300 usuários diabéticos (Fonte: Sistema de Informação da Atenção Primária à Saúde), e apresenta em uma série histórica de 2021 a 2024, dentre as principais causas de óbitos o Acidente Vascular Cerebral e Distúrbios metabólicos/Diabetes (Fonte: Sistema de Informação sobre Mortalidade ¿ SIM local ¿ AM). A hipertensão arterial sistêmica (HAS) e Diabetes Mellitus tipo II, são as condições crônicas mais prevalentes no Brasil, representando um importante fator de risco para doenças cardiovasculares e cerebrovasculares. Sua prevalência aumenta progressivamente com a idade, exigindo monitoramento contínuo e intervenções adequadas. Em regiões remotas, o acesso a serviços de saúde presenciais é limitado por barreiras de acesso, escassez de profissionais especializados, dificuldades de transportes e eventos naturais como a seca severa dificultando o diagnóstico precoce, a adesão ao tratamento e o acompanhamento clínico adequado.A destinação de recursos no valor de R$ 968.486,00 para o incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS), no âmbito do Ministério da Saúde, é uma medida essencial para fortalecer a capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde (SUS) e assegurar que a população de Envira/AM tenha acesso universal, contínuo e qualificado aos cuidados de saúde. A Atenção Primária à Saúde é a porta de entrada preferencial do SUS, desempenhando papel estratégico na promoção da saúde, na prevenção de doenças e no acompanhamento integral dos usuários. O incremento visa consolidar as ações de vigilância, rastreamento e controle dessas condições, com objetivo de fortalecer as ações de rastreamento, monitoramento e controle de condições crônicas na APS, com foco na detecção precoce e no acompanhamento de usuários com hipertensão arterial e diabetes mellitus, além de outras doenças crônicas persistente no território. Dentre as ações propostas destaca-se a realização de campanhas e mutirões de rastreamento com aferiç","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":968486.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}